O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem adiar a conclusão do julgamento que deverá acabar com o repasse do imposto sindical para as entidades. Não há previsão de quando o assunto voltará ao plenário e isso pode assegurar às centrais o recebimento dos recursos pelo menos por mais este ano.

Após a sessão, o ministro Eros Grau, responsável pelo pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), disse que "o assunto é muito complicado, tem de ser estudado muito bem".

Nas últimas semanas, as centrais se mobilizaram para adiar a conclusão do caso pelo menos para abril, mês no qual o maior volume do imposto sindical é recolhido pela Caixa Econômica Federal.

Se as atuais regras forem mantidas até lá, as entidades poderiam assegurar o repasse do dinheiro já recolhido neste ano. A contribuição sindical e é descontada dos salários de março, cujo pagamento é feito no início de abril. O repasse para as centrais foi de R$ 80,9 milhões no ano passado.

A ação de inconstitucionalidade foi levada ao STF pelo DEM. A votação começou no ano passado. Cinco ministros já votaram -três contra o repasse do imposto para as centrais e dois a favor.

Fonte: Supremo Tribunal Federal, 25.02.2010
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