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Direito do Trabalhador
25/09/2010 Indenização por dano moral de acidente de trabalho é direito constitucional.
   
20/09/2010 Portaria 1.095 - Acerca da redução de intervalo intrajornada.
   
12/09/2010 Mulher tem direito a intervalo antes da prorrogação da jornada extra.
   
31/08/2010 Sair de fériaas sem receber pagamento da direito a remuneração em dobro.
   
19/08/2010 Segurado pode bloquear benefício para empréstimos.
   
19/08/2010 Lula sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias: Aumento das aposentadorias está garantido para 2011
   
08/08/2010 Carta-aviso de aposentadoria: Modernização no Atendimento.
   
26/07/2010 Lei referente ao reajustes dos aposentados.
   
24/02/2010 FGTS - Juros Progressivo - Esclarecimentos.
   
22/02/2010 Horas Extraordinárias - informações.
   
22/02/2010 Resolução CODEFAT 623, 24 DE DEZEMBRO DE 2009 - Seguro Desemprego.
   
02/02/2010 Lincença Maternidade passa de 120 para 180 dias.
   
  Auxílio-doença pode ser requerido pela Internet
   
  Projeto de Decreto Legislativo n.º 857/2008, que susta Portaria 186
   
  Portaria 186/2008
   
  Decreto 4.840/MP 130
   
  Crítica sobre as Comissões de Conciliação Prévia
   
  Aviso prévio indenizado deve ser pago até o décimo dia
   
  Instrulçao Normativa n° 3, de 03 de abril de 2006
   
  Seguro-desemprego sobe e parcela chega a R$ 654,00
   
   
 
 
 
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