Assédio moral é crime

Tema foi abordado no 10º Encontro da Mulher Trabalhadora da Fetiesc, realizado dia 29 de março, em Itapema

Por Sérgio Luis H. dos Santos - Jornalista

Itapema – Assédio moral no ambiente de trabalho foi o tema do 10° Encontro Estadual da Mulher Trabalhadora da Fetiesc (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina), realizado domingo (29 de março), na Escola de Formação Sindical, em Meia-Praia. Cerca de 300 trabalhadoras, vindas de várias cidades, aproveitaram a manhã de sol para debater acerca de um dos mais graves males da classe trabalhadora e também para comemorar a décima edição do "Encontrão". O juiz do trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro foi o palestrante. Ele explicou como funciona a Justiça em caso de assédio moral e salientou a necessidade de provas e a dificuldade em obtê-las. "O caminho é a denúncia para o Ministério Público do Trabalho e a busca pela prova. O importante é não desistir", resume.

O Encontro Estadual da Mulher Trabalhadora é promovido pela Secretaria da Mulher da Fetiesc, comandada por Marli Leandro, que é presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário de Brusque e Guabiruba. A cada edição se discute um tema de interesse específico da mulher trabalhadora. "Ano passado o tema foi a mulher e o poder de transformar o mundo", lembra Marli. Segundo ela, a discussão deste ano recaiu sobre assédio moral devido ao grande número de denúncias feitas aos Sindicatos e a enorme dificuldade em resolver ou minimizar este "crime" que é cometido diariamente.

O assédio moral é conhecido de todas as trabalhadoras. "Antes não se falava nada sobre isso, nem tinha nome", comenta Apolônia Korb, 55 anos, de Blumenau. Ela está aposentada há 12 anos e conta como era na época. "No meu tempo, comum eram os xingamentos por causa da produção. A gente fazia todo o possível mas, às vezes, não conseguia atingir a meta. Aí éramos chamadas de preguiçosas, que não gostávamos de trabalhar", lembra Apolônia, que era da área têxtil. A costureira de Chapecó, Maria Silva, 50 anos, confirma: "Tem que produzir. Tem que atingir a meta. Caso contrário eles dizem que a gente não serve pra empresa", afirma Maria, que tem 30 anos de costura.

Espionando o trabalhador

O tempo passou e hoje o que se vê é a "sofisticação do assédio moral". De acordo com sindicalistas, as câmaras de vídeo, instaladas em muitas fábricas, servem para espionar o trabalhador inclusive quando ele vai ao banheiro. A presidente do Sindicato de Fiação, Tecelagem e Vestuário de Rio do Sul e região, Zeli da Silva, demonstra preocupação com esse fato. "É uma prática cada vez mais comum e não estamos conseguindo resolver", afirma Zeli. Da mesma preocupação partilha a presidente dos Têxteis de Blumenau, Vivian Bertoldi. "Não conseguimos retirar as câmaras dos locais de trabalho, trabalhador mais parece big-brother", desabafa.

Crime contra a honra

O juiz do Trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro entende que a grande dificuldade para comprovação do assédio moral é conseguir a prova "porque, quem faz, o faz de maneira mascarada, escondida". Acostumado a julgar esser tipo de crime que atinge a honra, a imagem, a intimidade e a privacidade do trabalhador e trabalhadora, Carlos Alberto aconselha: "Se você corre o risco de sofrer o assédio moral, evite permanecer sozinho com o assediador e fique próximo de uma possível testemunha. Se, mesmo isso, não for possível, procure o Sindicato e o Ministério Público do Trabalho e faça a denúncia". O juiz, que atua na 4ª Vara do Trabalho, em Blumenau, considera que a mulher ainda sofre mais o assédio porque é mais discriminada, "tanto no ganho salarial, como na ascensão profissional". A maioria das ações de indenização por dano moral consequente do assédio no trabalho é de mulher. "Temos mais homens nas chefias e as mulheres, em geral, são subordinadas", explica o juiz.

Carlos Alberto de Castro vê o assédio moral no trabalho com diversos graus de gravidade. "Há aquele que se esgota numa única situação, e outro, que se transforma em verdadeiro terrorismo contra o trabalhador", lembra, justificando que não há critério objetivo de indenização a ser estabelecida pela Justiça, "dependendo, principalmente, do tamanho da empresa e também da subjetividade de cada juiz". Mas a pena tem duas intenções: "primeiro, para que a empresa não faça novamente e, por fim, para que sofra o prejuízo do constrangimento".

A pressão por cumprimento de metas, principal fator que caracteriza o assédio moral no trabalho, "pode ocasionar desde acidentes de trabalho (como perda de membros do corpo) até estresse que pode gerar outras doenças, inclusive infarto e acidente vascular cerebral", adverte o juiz. Para Carlos Alberto de Castro a tendência é de haver uma diminuição do número de ações por assédio moral na Justiça. "O seu crescimento foi fruto da competitividade, da concorrência e muitas vezes o empregador descarrega tudo nos trabalhadores". Na sua avaliação, "um Judiciário que dê ouvidos aos clamores da classe trabalhadora pode fazer com que os empregadores repensem seus atos".

Participação da mulher no movimento sindical aumenta

A secretária da Mulher da Fetiesc, Marli Leandro, lembra que o Encontro da Mulher Trabalhadora é momento de reflexão, de confraternização e também para desabafar sobre as angústias do cotidiano e do mundo do trabalho. De acordo com ela, o aumento da participação da mulher no movimento sindical tem sido a principal conquista da Secretaria da Mulher e do trabalho realizado pelos Departamentos da Mulher dos Sindicatos filiados à Federação. "Hoje temos seis sindicatos filiados presididos por mulheres", cita Marli.

A participação da mulher trabalhadora na política também faz parte da estratégia da Secretaria da Mulher. Na avaliação de Marli ainda estamos longe de atingir um número representativo de mulheres trabalhadoras na política. "É preciso acreditar na política como forma de fazermos valer nossos direitos e buscarmos justiça", afirma Marli, que foi candidata a vereadora nas eleições de 2008. No que se refere a igualdade de direitos e oportunidades, Marli diz que pouca coisa tem mudado. "A caminhada é longa e as mudanças acontecem lentamente. O importante é não desistir", insiste a líder sindical.

Exemplo a ser seguido

O presidente da Fetiesc, Idemar Antônio Martini salientou a importância da Secretaria da Mulher e dos Encontros. De acordo com ele, o trabalho realizado até agora foi responsável pelo ingresso da mulher trabalhadora no movimento sindical, que sempre foi o principal objetivo da diretoria da Fetiesc. "Antes da criação do Departamento da Mulher, que depois virou Secretaria, poucas mulheres participavam do Sindicato. Esta realidade mudou, mas ainda falta muito", admite Martini, citando que muitos Sindicatos filiados à Federação ainda não criaram o seu Departamento da Mulher. "Temos 43 sindicatos filiados e muitos ainda não fizeram esse dever de casa", comenta.

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