Seminário debate sobre a
realidade da mulher trabalhadora

Mulher trabalhadora no mercado de trabalho foi tema principal do seminário,
realizado de 12 a 14 de março, na Fetiesc

O Centro de Educação Sindical da Fetiesc, em Meia Praia, Itapema, reuniu de 12 a 14 de março mulheres de vários movimentos sociais do Brasil para debater sobre o “Desafio da inclusão da mulher no mercado de trabalho e na previdência social”. Coordenado pela Secretaria da Mulher da Fetiesc e pela secretaria de Políticas Públicas para Mulheres do governo federal, entre outras entidades promotoras, o evento teve presença de aproximadamente 60 mulheres trabalhadoras. “A proposta da Fetiesc é de lutar pelo fim das desigualdades salariais e pela igualdade de oportunidades a homens e mulheres no mercado de trabalho”, avalia o presidente da Fetiesc, Idemar Antônio Martini. Para a secretária da Mulher da Fetiesc, Marli Leandro, o Seminário “foi um momento importante de reflexão sobre a luta das mulheres pela igualdade de direitos”.

Três maiores desafios

A última edição do Fórum Social Mundial, realizado entre 22 e 26 de janeiro deste ano, em Belém/PA, apontou a decisão do movimento de mulheres para três desafios importantes: primeiro, o enfrentamento da crise, tanto financeira, como ambiental, energética, etc, partindo da constatação de que o livre mercado, sem controle, não existe e de que os estados nacionais continuam financiando o aumento do capital, salvando bancos, empreiteiras, imobiliárias falidos. Em contrapartida, como fica a proteção da seguridade social para as mulheres?, questiona Verônica Ferreira, representante da Ong “SOS Corpo”, uma das coordenadoras do Seminário.

O segundo desafio é combater a criminalização das mulheres na sua luta por autonomia, sobretudo a reprodutiva. Está havendo o que Verônica Ferreira chama de uma “contra ofensiva patriarcal”, citando como exemplo a excomunhão anunciada pelo arcebispo de Olinda e Recife (PE), dom José Cardoso Sobrinho à equipe médica e à mãe envolvidos no aborto da gravidez de gêmeos (decorrente de estupro, pelo padrasto) da menina de 9 anos. As participantes do Seminário aprovaram Moção de Repúdio ao Bispo. “O Brasil é um estado laico onde todas as religiões convivem com respeito. É inconcebível que a igreja possa interferir numa decisão de estado. Estado não tem religião”, criticou a representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Eneida Bello Dutra. O terceiro desafio para as mulheres, definido no FSM, diz respeito à violência doméstica.

Pilar da opressão

Para a representante da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, também coordenadora do Seminário, Isabel da Silva Freitas, o pilar da opressão da mulher na sociedade “está assentado no patriarcado, no racismo e no modelo de exploração e acumulação do capital”. Ela critica que “nenhuma mulher pode falar em igualdade e conviver em um país com várias nações, onde as negras e índias são esquecidas”. Isabel considera que as cotas para negros nas universidades, por exemplo, são dívidas que precisam ser pagas pela sociedade: “Quero negros nas universidades não em manchetes policiais dos jornais”, defende, insistindo na premissa de que “é preciso quebrar as três pernas da opressão”.

Direitos das índias

“Não são só os homens que têm direitos, as mulheres também. Temos direito à política, ao trabalho, à vida. Os índios sofrem discriminação por quererem o que é deles. Somos discriminados na saúde. Desde 1999, quando a Fundação Nacional de Saúde entrou na nossa reserva, não houve resultado. Mas vamos continuar lutando porque o governo precisa nos enxergar na sua frente. Queremos apoio. Os colonos que moram nas nossas terras estão devastando tudo, é gente brava, brigam com arma de fogo, que acerta a gente sem a gente ver”.

Depoimento da representante das mulheres de organizações indígenas, Diná Ganven Patte, 52 anos, nascida na reserva da tribo Xokleng, em José Boiteux, onde vivem 2.300 índios, entre eles, 600 crianças. A reserva, de 14 mil hectares, fica entre os municípios de Vitor Meireles, Itaiópolis e José Boiteux. Diná Ganven conta ainda que os índios não podem ir para a cidade de Vitor Meireles porque são ameaçados pelos colonos. Foi feito relatório de terras e encaminhado pedido de solução ao ministro da justiça, Tarso Genro. “O governo Lula tem prometido demarcação da terra até o final de 2009, até agora, nada”, disse Diná, presente ao Seminário.

Sistema de Seguridade para mulheres

“Seguridade Social: Previdência e Assistência Social – conceitos e o que queremos” foi tema do debate coordenado por Verônica Ferreira, da SOS Corpo, que destacou o direito à assistência social enquanto política pública no país, a partir da Constituição Federal de 1988. “Até-então só conhecíamos práticas clientelistas em troca de favor político”, recordou. Ela explica, no entanto que, embora o Sistema de Assistência Social seja universal, com orçamento próprio, ele não é válido para todas as pessoas, “é seletivo, porque só têm acesso aquelas que não podem prover sua subsistência”.

Já a Previdência Social no país é assegurada a quem trabalha, e tem direito a auxílio-doença, aposentadoria, licença maternidade, etc. Verônica critica o sistema previdenciário por ser, assim, contributivo. “É limitado porque nem todas temos carteira assinada, a informalidade é ainda pior para mulheres e negras e o trabalho doméstico não é reconhecido”, analisou. Para a palestrante, o único direito das mulheres “é de se aposentar cinco anos antes do que os homens”.

Verônica lembra que “a ideia do quanto menos estado, melhor” já se mostrou incapaz pela lógica perversa do mercado. Mas que, a partir da década de 90, com o avanço do neoliberalismo no Brasil e no mundo, a situação se complicou. “O governo FHC acabou com a aposentadoria por tempo de serviço, mantendo só pelo tempo de contribuição. Depois, o fator previdenciário passou a calcular a relação entre o tempo de contribuição e a expectativa de vida do trabalhador, limitando em 30% a concessão da aposentadoria para as mulheres”, resgata a palestrante, lembrando ainda que “com FHC veio a destruição da Previdência Social e a volta do sistema contributivo”.

No governo Lula, a continuidade da política econômica de FHC manteve a proposta de acabar com a diferença de idade para aposentadoria das mulheres, aumentar o tempo de contribuição, desvincular os trabalhadores rurais, além de acabar com medida que proíbe a redução no valor do benefício. “Foram propostas barradas pelos movimentos sociais e sindicais do país, no ano de 2007”, lembrou Verônica. Ela critica a política de transferência de renda no governo Lula – como o programa Bolsa Família - “que transfere mas não redistribui, não enfrenta a concentração de renda no país”.

Grandes fortunas

O orçamento da seguridade social no Brasil não está falido, enfatiza a palestrante Verônica Ferreira. Ela considera que “o objetivo dessa mentira é retirar direitos e acabar com a universalidade”, e sugere: “Precisa taxar as grandes fortunas para assegurar a ampliação da Previdência Social, implantar uma reforma tributária que enfrente a concentração de renda no Brasil”. Verônica reforça que o sistema contributivo é injusto, “até porque quem tem menos, paga mais”, e lembra que “a grande maioria das mulheres brasileiras envelhecem sem direito à aposentadoria”.

Reforma Tributária

O Sistema de Seguridade Social compreende o financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde), do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), e da Previdência Social, cujas fontes vêm de contribuições sociais sobre o faturamento das empresas, a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Para 2009, a receita da Cofins prevista é de R$ 235 bilhões.

“A reforma tributária, que está acontecendo, extingue as contribuições sociais e as substitui por imposto”, advertiu a representante do CFEMEA, Eneida Bello Dutra. “Parte do imposto irá para a Seguridade Social, mas o financiamento do sistema vai ficar mais limitado”, reforçou, lembrando que “o imposto também poderá ser canalizado para outras áreas (fundos de participação dos municípios, para os estados), não sendo mais exclusivos da Seguridade”.

A representante da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, Isabel da Silva Freitas, vai mais longe: “A reforma autoriza o governo federal a pegar o dinheiro do imposto para salvar bancos e montadoras de automóveis, por exemplo”. O problema é muito sério, porque “o pouco que se tem, corre risco de desaparecer”, completa. “Queremos reforma tributária distributiva e vamos reunir movimentos de mulheres, sindicatos e outras entidades em defesa dos direitos sociais”, conclama Isabel.