Audiência Pública na Alesc foi realizada em homenagem ao Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher
Caravanas de mulheres trabalhadoras dos Sindicatos do setor de Vestuário, Fiação e Tecelagem de Jaraguá do Sul, Blumenau, Brusque e Rio do Sul, filiados à Fetiesc (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina) estiveram em Florianópolis na terça-feira, dia 24 de novembro, para se juntar a outras trabalhadoras catarinenses em manifestação pelo Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, comemorado em 25 de novembro.
O evento começou com Audiência Pública na Assembleia Legislativa, solicitada pelo Fórum Estadual pela Implementação da Lei Maria da Penha e com apoio do gabinete da deputada Ana Paula Lima, do PT, presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e a Mulher. A mesa foi composta por representantes de entidades de classe e de defesa dos direitos das mulheres, além da Secretaria de Segurança Pública e Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O início da tarde esteve reservado para um Seminário e após, uma passeata pelas ruas centrais da cidade.
O Fórum Estadual pela Implementação da Lei Maria da Penha é composto por diversas entidades, entre elas a Fetiesc, representada pela Secretária da Mulher, Marli Leandro. A UGT (União Geral dos Trabalhadores) se encarregou de levar as delegações de Jaraguá do Sul, Blumenau, Brusque e Rio do Sul. O objetivo da Audiência Pública foi cobrar do governo do Estado, entre outras coisas, a adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a criação da Defensoria Pública (Santa Catarina é o único estado que não tem defensoria pública) e de juizados especiais, condições essenciais à implementação da Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006. Passados três anos, a Lei ainda não funciona como deveria na grande maioria dos municípios catarinenses. Em 2008, o governo federal disponibilizou recursos na ordem de R$ 1 bilhão para serem usados até 2011 em ações e medidas protetivas em favor das mulheres vítimas de violência e vulnerabilidade social.
"Santa Catarina não está cumprindo seu papel", avalia a líder sindical Marli Leandro, integrante do Fórum e Secretária da Mulher da Fetiesc. Segundo ela, enquanto o governo não fizer a parte que lhe compete não haverá avanços na luta pelo fim da violência contra a mulher. Ela questiona as prioridades da Secretaria de Segurança Pública, se até agora, apenas 13 municípios possuem delegacias especializadas no atendimento à mulher e, mesmo assim, funcionando com precariedade. "O que foi feito após a criação da Lei Maria da Penha?", pergunta. A vice-presidente do STIVestuário de Jaraguá do Sul e secretária da Mulher da UGT nacional, Rosane Sasse, relatou a experiência de Jaraguá do Sul, que há 12 anos espera pela implantação da Delegacia de Proteção à Mulher. "Fizemos abaixo-assinado com quase 9 mil adesões. Recentemente, o governo prometeu para abril do ano que vem. Vamos esperar", resume.
Promessa reiterada
A coordenadora Estadual da Mulher, Vera Lúcia Teixeira, garantiu que a assinatura do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher está em vias de acontecer e a data mais provável seja 10 de dezembro, Dia Universal dos Direitos Humanos. De acordo com ela, o estado de Santa Catarina foi pioneiro na implantação da primeira delegacia da mulher, em 1985, em Florianópolis. Ela anunciou ainda, para daqui a três meses, a inauguração do Centro de Referência da Mulher, em Rio do Sul. Citou também como ponto positivo o funcionamento de 36 núcleos de atendimento à mulher junto às Secretarias de Desenvolvimento Regional. Os integrantes do Fórum querem participação na discussão e organização sobre o funcionamento do Pacto. |
