Empreendedor Individual: Quase 400 mil se formalizaram

Comércio varejista, alimentação e serviços pessoais são atividades mais procuradas

Em reunião de avaliação na quarta-feira com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, informou que o Programa do Empreendedor Individual atingirá a meta de formalizar um milhão de trabalhadores no país. Segundo ele, até essa terça-feira (13) o sistema registrava 384.442 trabalhadores formalizados em todo o Brasil.

Ele disse, ainda, que as três atividades com maior número de formalização são a do comércio varejista, da alimentação e de serviços pessoais, como de cabelereiro. O Distrito Federal, o primeiro a integrar o sistema, superou a meta e ultrapassou os 10% de formalização. Espírito Santo e Santa Catarina vêm logo em seguida com maior número de formalizados, embora ainda não tenham atingido a meta.

O ministro disse ser necessário maior engajamento no programa, para se atingir o seu objetivo máximo que é o de incluir socialmente as pessoas e garantir proteção previdenciária aos trabalhadores. O Sebrae informou que prepara nova campanha nacional para incentivar a formalização e a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil reforçarão a divulgação em suas unidades.

Participaram a reunião de avaliação todas as entidades privadas e órgãos públicos parceiros que integram o programa, que começou a funcionar em 1º de julho do ano passado.

Empreendedor -Porta de entrada do Simples Nacional, o empreendedor individual estimula a legalização das atividades de homens e mulheres que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e no setor de serviço e têm renda bruta anual de até R$ 36 mil.

Formalizado, o trabalhador passa a ter direito à proteção da Previdência Social: aposentadoria por idade (180 contribuições mensais), aposentadoria por invalidez (12 contribuições mensais), salário-maternidade (10 contribuições mensais), pensão por morte (após a primeira contribuição) e auxílio-reclusão (após a primeira contribuição).

Além dos benefícios da Previdência Social, o empreendedor individual, como pessoa jurídica, pode ter acesso a juros diferenciados na rede bancária, participar em consórcio de compras do governo e de licitações para venda de seus produtos ou serviços.

Os empreendedores individuais têm imposto zero para o governo federal e pagam apenas R$ 1 de ICMS, se for do comércio e da indústria, ou R$ 5 de ISS, caso atue no setor de serviço, além da contribuição previdenciária de R$ 56,10 (11% sobre o salário mínimo). Com isso, o maior custo do empreendedor individual é de R$ 62,10, para aqueles que têm atividade mista, de comércio e indústria e prestação de serviço.  (AgPrev)