A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (14), o PLS 248/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a cobrança da taxa assistencial pelos sindicatos.

Agora, o texto vai ao exame do plenário, que se aprová-lo o encaminhará à Câmara dos Deputados.

Durante a reunião, o senador Antonio Carlos Junior (DEM/BA) solicitou pedido de vista para poder analisar a matéria, porém o autor do projeto argumentou que a proposição já tinha sido aprovada em outras comissões e não havia mais o que ser discutido, pois a matéria não tem caráter constitucional.

Atendendo ao pedido de Paim, o senador Antônio Carlos Junior retirou o pedido de vista e a matéria pôde ser deliberada no colegiado.

É importante lembrar e destacar o trabalho do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e outras entidades sindicais para a aprovação da matéria. Desde o início da tramitação do projeto, o FST trabalhou incansavelmente por sua aprovação.

A votação do parecer dado pela relatora, Lúcia Vânia (PSDB/GO) foi nominal.

O projeto de lei já havia sido apreciado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), e de Assuntos Sociais (CAS).

A proposição regulamenta a cobrança da taxa assistencial em favor dos sindicatos por ocasião da assinatura dos acordos e convenções coletivas de trabalho.