CPMI ouve secretários de SC e aprova requerimentos

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres ouviu, nesta terça-feira (3/7), os secretários estaduais Dalmo Claro de Oliveira (Saúde) e César Augusto Grubba (Segurança Pública) de Santa Catarina. Na reunião, também, foram aprovados requerimentos para ouvir autoridades de outros estados e solicitações de cópias de processos judiciais de casos de mulheres assassinadas e que ajudaram a fundamentar a criação da CPMI.

Entre estes casos estão os de Eliza Samudio, Mércia Nakashima, Sandra Gomide, Maria Islaine de Morais e Marina Sanches Garnero. Nos próximos dias 12 e 13, a CPMI fará audiência pública e diligências na Bahia. Será o nono estado a receber o colegiado que já esteve em Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, Paraná e São Paulo.

Em seu depoimento à CPMI, o secretário de Segurança Pública de Santa Catarina confirmou que não existem delegacias atendendo, exclusivamente, mulheres em situação de violência no estado. A declaração foi reforçada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’avila.

Tal situação havia sido constatada pelos integrantes da CPMI durante diligências em equipamentos públicos do Estado, no dia 4 de maio último. Em Santa Catarina, segundo o secretário de Segurança Pública e o delegado-geral, das 329 delegacias existentes no Estado, 28 atendem mulheres em situação de violência.

As 28 especializadas compartilham o atendimento as mulheres em situação de violência com crianças e adolescentes e idosos, o que, segundo a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), contraria norma técnica das DEAMS e não encontra abrigo na Lei Maria da Penha. A CPMI tem como presidenta a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e vice-presidenta a deputada Keiko Ota (PSB-SP).

O secretário de Segurança Pública justificou que o Estado tem investido para se adequar as exigências. Ele disse que embora o atendimento seja no mesmo prédio, as equipes são diferenciadas e anunciou a criação de mais uma delegacia da mulher, na cidade de Palhoça.

“As equipes não são as mesmas para mulheres, crianças, adolescentes e idosos”, garantiu. Grubba e D’avila confirmaram, no entanto, que faltam servidores para atender nas delegacias que atendem mulher, conforme constatou à CPMI em diligência e audiência no Estado.

“Estamos com menos da metade do efetivo”, disse o secretário de Segurança Pública. Dados fornecidos por ele e D’avila apontam que o Estado conta, hoje, com 2.940 policiais civis, de um total de seis mil necessários para atender todo tipo de ocorrência.

De acordo com o secretário de segurança pública, o Estado tem trabalhado para repor o efetivo, mas tem encontrado dificuldade em manter os servidores. Ele adiantou que 28 novos psicólogos estão em fase de contratação para trabalhar nas delegacias de atendimento a mulher vítima de violência. Com isso, disse, Santa Catarina estará reforçando as equipes multidisciplinares na área de segurança.

Homicídios – Levantamento apresentado pelo secretário de Segurança Pública mostra que Santa Catarina registrou, no ano passado, 21 assassinatos de mulheres. De janeiro a junho deste ano são dez mortes e 34 tentativas de homicídios. O delegado-geral da Polícia Civil informou que, em 2011, foram abertos 9.393 inquéritos policiais de casos de violência doméstica e familiar e 2.124 autos de prisão em flagrante. Este ano, até junho, são 4.869 inquéritos e 1.095 autos.

Saúde – O secretário de Saúde disse que o Estado tem investido para capacitar os profissionais que atuam na área. Ele citou seminários e uma pesquisa em andamento para mapear a violência contra as mulheres, em Santa Catarina, em conjunto com a Universidade Federal local, a UFSC.

Oliveira não soube precisar dados do investimento na violência contra a mulher na área, mas se comprometeu a encaminhar as informações à CPMI. Segundo ele, em 2011, foram atendidas na rede pública 4.922 mulheres vítimas de violência. Neste ano, os atendimentos chegam a 2.068 casos até maio.

Ele admitiu aumento nos atendimentos. “Atribuímos isto, no entanto, ao fato do maior rigor nas notificações e não necessariamente a um aumento de casos”, disse.

Os integrantes da CPMI decidiram pela convocação dos dois secretários estaduais após eles deixarem de atender aos convites para comparecer à audiência pública de 4 de maio em Santa Catarina.

Requerimentos – Entre os requerimentos aprovados, nesta terça-feira, pela CPMI estão convocações a secretários de estados de São Paulo, convites a autoridades de Sergipe e Bahia e solicitações de processos judiciais de casos de assassinatos contra mulheres ocorridos em várias partes do Brasil, inclusive Curitiba (PR), estado que a CPMI esteve recentemente.