ComunicacaoNa próxima semana, na quarta-feira (14.08), o movimento sindical está convocado para mais uma batalha importante na Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça deverá votar o PL 4.330/04, que regulamenta em bases precarizantes a terceirização. A discussão e votação do projeto no colegiado deverá ser uma batalha difícil, mas se de fato acontecer, vai ser também uma aula de política. Em razão disto volto a tratar da agenda dos trabalhadores no Congresso, a relação com o movimento sindical e as próximas eleições, com novos elementos.
Marcos Verlaine*
Este projeto faz parte da agenda negativa dos trabalhadores no Congresso e, infelizmente, não é possível simplesmente derrotá-lo, porque a correlação de forças não permite isto. Vamos aos números, embora saibamos que em política os números nem sempre são o fator preponderante. A bancada sindical é composta de 83 deputados. E a bancada empresarial-patronal tem cerca de 250 membros. Trata-se, pois, de uma das maiores dos últimos tempos.
Assim, o exercício que o movimento sindical terá de fazer deverá ser muito superior ao que tem feito até o momento, pois se trata, concretamente de força, mobilização e capacidade de entender a conjuntura que se apresenta para os trabalhadores para enfrentar essa investida contra os direitos trabalhistas.
Perfil do Congresso
O Poder Legislativo é majoritariamente liberal-conservador. Essa maioria que representa os interesses do poder econômico tem sido hostil aos trabalhadores em geral e ao movimento sindical em particular no Congresso. Por isso, a redução da jornada, a Convenção 158, o direito de greve para o servidor, a igualdade salarial entre gêneros são proposições que não avançam na Câmara.
Os legisladores federais eleitos nos pleitos anteriores não diferem muito dos atuais. Talvez a diferença mais sentida seja que a cada eleição, a qualidade dos eleitos diminui espantosamente. E isso tem relação com a qualidade dos eleitores, já que na democracia representativa o eleito reflete o eleitor.
Os representantes sintetizam e perfilam, majoritariamente, os representados. Trata-se de relação de causa e efeito.
Responsabilidade do movimento sindical
No quadro atual, há uma forte tendência, se nada for feito, de a bancada sindical sofrer drástica redução nas eleições de 2014. O risco é real e podem ficar no meio do caminha a metade dos atuais representantes dos trabalhadores na Câmara dos Deputados.
Será preciso repor quadros, tomar medidas efetivas e rápidas para se evitar o que poderá significar um enorme revés para os direitos dos trabalhadores, na medida em que a bancada sindical é a principal responsável pelo combate às investidas contrárias aos direitos trabalhistas no Congresso.
A bancada sindical nesta legislatura sofreu algumas baixas e vários de seus membros só foram eleitos em razão das coligações partidárias e também por conta da sobra de votos daqueles que alcançaram o quociente eleitoral. A representatividade dos detentores de mandato, dos partidos e do Congresso está e estará em xeque no próximo pleito, sobretudo depois das jornadas de junho.
O fato é que todos os atuais detentores de mandatos eletivos, sobretudo depois das jornadas de junho, terão de se reinventar. Este é mais um elemento que faz crer que esse sombrio prognóstico pode se materializar se nada for feito.
O momento de repensar projetos, corrigir rotas, planejar e definir o que fazer para superar as atuais e futuras dificuldades precisam ser elaboradas desde já, sob pena de pagar pesado preço.
Movimento sindical
Ator social relevante, caso não atente para este cenário negativo, o movimento sindical poderá ser o principal derrotado nas eleições de 2014. Mas se compreender adequadamente a conjuntura e procurar enfrentar seus problemas, atuar sob forte unidade de ação e somar com os setores mais avançados, progressistas e consequentes da sociedade será possível superar esse quadro de dificuldades.
Será preciso também estabelecer metas e procurar cumpri-las com denodo. Para fazer frente à agenda negativa em curso, com forte tendência de flexibilização de direitos, o movimento sindical precisa pelo menos dobrar sua representação no Congresso, dos atuais 91 parlamentares – 83 deputados e oito senadores – para 200 representantes.
Do contrário, ficará correndo atrás do prejuízo e atuará, quando muito, somente sobre a agenda de contenção, que apenas tenta evitar derrotas, já que não será possível bancar uma agenda positiva geral.
Considerações
Dobrar a bancada sindical implicará num enorme esforço de debates e ações políticas. Esses, só serão possíveis se houver unidade política e concordância que o cenário desenhado acima é real e iminente. Que não se trata de uma conjuntura passageira ou apenas um discurso retórico de mais um profeta do caos a espalhar devaneios pessimistas.
A recente conjuntura apenas expressa com mais agudeza o que já vinha ocorrendo desde o início da Legislatura, em 2011, quando o movimento sindical foi derrotado em votações que sintetizam a atual contradição entre o capital e o trabalho no Congresso – a Convenção 158, o PLP 8/03, fim da demissão imotivada, a aprovação da previdência complementar, o bloqueio da redução da jornada e da flexibilização do fator previdenciário.
A bancada sindical no Congresso dá sustentação e faz a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, aposentados e servidores públicos no Legislativo, além de intermediar demandas e mediar conflitos entre estes e o governo e/ou seus empregadores. Seu futuro depende de postura ativa e articulada frente aos desafios postos.
A composição atual, com uma média de três mandatos, vem perdendo terreno para o setor empresarial. Este tem sido ativo na ofensiva para reduzir custos do trabalho – diretos e indiretos – tanto no Legislativo, com a apresentação de projetos e 101 medidas para flexibilizar direitos, quanto no Executivo, com a desoneração de folha.
Assim, é preciso que o movimento sindical e os trabalhadores apóiem e ajudem a fortalecer a bancada para aumentar a interlocução, a força e o poder dos assalariados – tanto do setor privado, quanto dos servidores públicos – nesse processo, cuja agenda futura exige fôlego e muita capacidade de articulação.
Com a palavra, o movimento sindical.
(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap
Fonte: Diap
