Imprensa FetiescMairon Edegar Brandes*
A ausência de crescimento econômico em 2014; os déficits da conta corrente (-4,4% do PIB ou -US$ 104,0 bi) e das finanças públicas (superávit primário de -0,6% do PIB ou -R$ 32,5 bi); sustentaram pressões por mudanças de orientação na política econômica. Esta nova orientação combina medidas i) de austeridade/ajuste fiscal (corte de gastos e investimentos e elevação de impostos), que pretende alcançar uma meta de superávit primário nas contas públicas de 1,2% do PIB (R$ 66 bi) neste ano e ii) restritivas do ponto de vista monetário (elevação da taxa de juros de referência, a Selic), com o propósito de fazer a inflação convergir para o centro da meta e segurar a desvalorização do real.
Estas medidas voltadas para a estabilização monetária (seja pelo descongelamento de preços administrados, seja pela elevação dos juros) têm caráter recessivo, pois impactam diretamente a demanda, ao elevar custos das famílias e empresas. As restrições orçamentárias das famílias e o menor consumo, por sua vez, faz com que as empresas revisem suas projeções de expansão e segurem investimentos no país. A expectativa mediana do mercado para 2015 é de recessão econômica e retração na produção industrial. “Quem planta vento, colhe tempestade.”
A inflação pressionada, neste sentido, funciona como um mecanismo de transferência de valor do setor produtivo para o financeiro, mediante elevação das taxas de juros. No primeiro trimestre de 2015 o valor gasto com juros nominais foi de R$ 143,8 bi (10,4% do PIB), quando no mesmo período em 2014 foi de R$ 58,6 bi (4,4% do PIB). O contraste entre os resultados das companhias e dos bancos no primeiro trimestre deste ano evidenciam esta dinâmica. O pacote de ajuste fiscal impacta à todos, em maior ou menor grau: trabalhadores, empresários, rentistas. A intensidade do impacto econômico nas classes reflete, em grande medida, a influência que estas forças sociais possuem nas tomadas de decisão do executivo e nas negociações do legislativo.
Para os trabalhadores, o pacote de ajustes apresentou inicialmente medidas provisórias (MPs 664 e 665), através das quais o governo pretendia economizar R$ 20 bi, restringindo acesso e limitando valor de direitos como o seguro-desemprego e o abono salarial. Na tramitação na Câmara, além de pequenas alterações no texto que diminuíram as projeções sobre a economia esperada pelo governo, foi incorporada ao texto (MP 664) uma antiga pauta dos trabalhadores, o fim do fator previdenciário, apontando como alternativa a fórmula 85/95 para aposentadorias. O governo propôs a criação de um Fórum para discutir este e outros instrumentos de política previdenciária, portanto, as negociações desta pauta devem estender-se, com a MP 664 sendo aprovada em separado, mais celeremente.
Além destas medidas, tramitou na Câmara o PL 4330, cujo texto aprovado, ainda que tenha sofrido importantes alterações, seguiu para o Senado prevendo a possibilidade de terceirizar as atividades-fim da empresa. Esta foi uma ação da classe empresarial, que estrategicamente incluiu este projeto para aprovação, prevendo o “liberou geral” para a terceirização, como forma de manter lucro neste ambiente recessivo, mediante exploração do trabalhador. O texto seguiu para o Senado onde recebe tratamento diferente, com maior resistência sobre a proposta de liberar a terceirização de atividades-fim e pode ser vetado pela presidência.
Assim, além do ano passado ter sido de estagnação, para este ano projeta-se uma combinação de fatores ruins para os trabalhadores nas indústrias: i) recessão econômica e retração da indústria, segundo expectativas do mercado; ii) inflação pressionada (casa dos 8% durante todo o ano); iii) distensão do mercado de trabalho, vista como positiva pelo Conselho de Política Monetária (Copom) e seu olhar sobre a inflação (ver 26º parágrafo da 190ª Ata do Copom). Estes elementos combinados provocam os sindicatos a testar sua força, tanto nas negociações salariais, quanto em outros espaços onde o conflito com interesses de outras classes se apresentam. Mais do que reajustes salariais, os cenários abrem-se para a luta pela cidadania.
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¹ Economista, técnico do Dieese – Subseção na Fetiesc
