Imprensa FetiescNa manhã de 11 de junho, teve início a Plenária Regional Sul do Ramo Químico, promovida pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Paraná (Fetiep).
Mais de 90 dirigentes sindicais e trabalhadores dos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul lotaram o salão do Mabu Curitiba Business, durante a cerimônia
de abertura do evento.
Durante dois dias da Plenária, os participantes discutirão temas como terceirização, sustentabilidade das entidades sindicais, conjuntura política e econômica do país, e tarefas do movimento sindical, organização internacional e nacional do ramo químico, e saúde e segurança no trabalho.
O primeiro debate do encontro foi sobre a Terceirização – Abordagem sobre o Projeto de Lei (PL) 4330/2004 – em Tramitação no Senado, com a participação do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) André Vinicius Melatti.
Segundo o procurador, há dois tipos de terceirização: a lícita e a ilícita. A principal diferença entre elas é que a primeira transfere a terceiros as atividades meio, já na segunda, conhecida como intermediação de mão de obra, as atividades fim é que são transferidas – é este tipo de terceirização que está sendo proposta no PL.
“Eles querem legitimar a fraude aos trabalhadores, transferindo qualquer atividade da empresa. O objetivo da terceirização é transferir algumas atividades para que a empresa possa focar sua mão de obra na sua finalidade principal, mas se for terceirizar tudo qual é a lógica? O resultado disso é que o emprego direto estará em risco”, frisa Melatti.
A segunda mesa da manhã, conduzida pelo diretor adjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Staley Gacek, tratou da Abordagem sobre o Custeio das Entidades Sindicais. Durante sua apresentação, Gacek defendeu que a contribuição garante a sustentabilidade do sindicato, o que é fundamental para que tenha força nas lutas pelos trabalhadores e nas negociações coletivas. “Custeio sindical tem tudo a ver com sindicato forte e isso vai ao encontro do fundamento da OIT, que é diálogo social”, ressalta.
Conjuntura nacional e trabalho são discutidos na tarde do primeiro dia da Plenária Regional Sul do Ramo Químico
As atividades da Plenária Regional Sul do Ramo Químico continuaram intensas na parte da tarde desta quinta-feira (11).
O primeiro debate do período foi sobre aAbordagem da Conjuntura Política e Econômica do País e as Tarefas do Movimento Sindical, com a presença do jornalista, cientista político e assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Marcos Verlaine.
Segundo Verlaine, o Brasil está vivendo uma crise política, mas não uma crise econômica, “os bancos nunca tiveram tanto dinheiro quanto nos últimos tempos”, destaca. Ainda de acordo com o jornalista, o cenário impõe três desafios principais: manter a unidade de ação política para o enfrentamento, firmar a clareza e o foco do movimento.
Saúde e Segurança no Trabalho foi o tema do último debate do dia, que contou com a participação do professor, ex-prefeito de Itapema e assessor de Formação da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fetiesc), Sabino Bussanello.
A lógica do capitalismo, a precariedade das condições de trabalho e o descaso com a legislação e normas de segurança acabam prejudicando a saúde física e mental dos trabalhadores, e, de acordo com Bussanello, podem resultar em doenças, na incapacidade do trabalhador e até mesmo em óbito.
O evento segue até amanhã (12) e ainda contará com ricos debates sobre Um Panorama da Organização Internacional do Ramo Químico, e sobre o Panorama Nacional e Regional do Ramo Químico. Ao final, será elaborado e votado um documento compilando as principais orientações e resoluções obtidas durante os dois dias.
Trabalhadores do ramo químico definem resoluções políticas
12 de junho é a data do segundo dia da Plenária Regional Sul do Ramo Químico, realizada pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Paraná (Fetiep). Os debates iniciaram nas primeiras horas do dia, no salão do Mabu Curitiba Business.
A primeira mesa deste segundo dia foi sobre Um Panorama da Organização Internacional do Ramo Químico, com a participação do representante da América Latina e Caribe da IndustriALL Global Union, Edson Dias Bicalho.
Segundo Bicalho, o Brasil é exemplo no movimento sindical no cenário internacional. “Se olharmos todos os nossos problemas vamos ver que vivemos em um paraíso, em termos de movimento sindical. Nas reuniões internacionais temos noção da desgraça que é em algumas regiões do mundo, os sindicatos não conseguem se organizar, os trabalhadores são demitidos e não há controle nenhum”, afirma.
O último debate da Plenária, comandado pelo supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Sandro Silva, tratou do Panorama Nacional e Regional do Ramo Químico.
De acordo com Silva, o ramo químico está sendo prejudicado pela crise econômica atual. “O ramo acaba sofrendo também com essa conjuntura conjuntura econômica que nacionalmente não está muito boa principalmente com as medidas adotadas pelo governo no início do ano”, destaca.
Ao final, os representantes sindicais presentes elaboraram e aprovaram um documento que reúne as principais orientações e resoluções obtidas durante os dois dias de Plenária.
Confira abaixo a carta:
Curitiba, 12 de junho de 2015
Conclamação
Federações e Sindicatos, dos Estados do PR, SC, RS e MS, reunidos em Curitiba, nos dias 11 e 12 de julho de 2015, na Primeira Plenária do Ramo Químico da CNTQ, diante da complexidade da conjuntura econômica e política do país e particularmente, das medidas e projetos em debate no Congresso Nacional, que penalizam duramente a classe trabalhadora, conclama ao conjunto do movimento sindical brasileiro à mobilização e à luta mais contundente para barrar a ofensiva conservadora e impedir a aprovação dos projetos que visam a precarização do trabalho e à supressão dos direitos da classe trabalhadora.
Define como ações fundamentais e inadiáveis a luta contra o PL-4330 aprovado na Câmara e agora em tramitação no Senado Federal, que institui a terceirizações até nas atividades fim das empresas, que levará a uma enorme e devastadora precarização do trabalho no país. Conclama à luta pelo fim do fator previdenciário que lesa as aposentadorias e contra o ajuste fiscal que levará e recessão , ao desemprego e à desgraça da classe trabalhadora brasileira.
Define e conclama os trabalhadores e suas entidades a:
– Participação nas audiências públicas que estão sendo realizadas em todos os Estados, pela iniciativa do Presidente da Comissão dos Direitos Humanos do Congresso, Senador Paulo Paim para debater com a sociedade o projeto das terceirizações e o fator previdenciário.
– Realização de manifestações e ações nos estados e no congresso nacional que visem o convencimento dos Senadores para votar contra estes projetos.
– Unir as entidades para pedir ao Procurador Geral da República, Rodrigo Jonot a inconstitucionalidade da votação do PL 4330.
– Informar os trabalhadores e a sociedade sobre a nocividade da terceirização e denunciar os deputados e senadores que atentam contra os interesses da classe.
– Pressionar as centrais que vacilam e fazem acordos com o capital contra os trabalhadores.
– Solicitar às centrais sindicais um parecer a OIT demonstrando as consequências advindas da precarização do trabalho resultado das terceirizações no Brasil.
– Preparar a greve geral nacional como recurso para impedir retrocessos, defender a democracia a reforma política democrática, o projeto de desenvolvimento com valorização do trabalho.
– Trabalhar pela formação de uma ampla frente política com base em um programa mínimo, com o intuito de atuar na vida política, dos municípios, dos Estados e do país, visando inclusive mudar a composição de classe do Congresso Nacional.
– Desenvolver uma campanha nacional pela regulamentação da contribuição sindical e pelo fortalecimento e valorização das entidades sindicais.
– Fechar os sindicatos por determinado período como forma de demonstrar à sociedade a importância das entidades.
– Criar um raio X da saúde do trabalhador (a) nos estados.
– Denunciar as práticas nocivas que matam, adoecem e acidentam trabalhadores (as).
– Criar ranking negativo das principais empresas que matam, acidentam e adoecem os trabalhadores (as).
– Imputar multas pesadas as empresas que não protegem a vida dos trabalhadores (as).
– Criar políticas protetivas para a saúde do trabalhador.
– Lutar nas negociações coletivas para manter a tendência de ganhos reais que vem desde 2004.
– Contrapor a mudança da orientação da política econômica do governo, que além do aumento dos juros, institui uma redução brutal da receita para os investimentos sociais impactando duramente nos interesses da classe trabalhadora.
Assinam:
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico (CNTQ)
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fetiesc)
Federação dos Trabalhadores das Indústrias do Paraná (Fetiep)
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Rio Grande do Sul (Fequimfars)
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Mato Grosso do Sul (Ftims)
Fonte: Fetiep
