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PEC da Previdência poderá ser a nossa batalha de Stalingrado

José Álvaro de Lima Cardoso – Economista

Não é possível entender a PEC 287 (da Previdência Social) sem analisar o contexto do golpe, que possui três vetores principais: a) destruição de direitos dos trabalhadores; b) enfraquecimento da soberania do país; c) apropriação de patrimônio público. Não há preocupação, por parte da equipe econômica, com a retomada do crescimento para viabilizar o Sistema de Seguridade Social brasileiro. O objetivo com a PEC é bem outro, e nem um pouco nobre. Querem aproveitar a crise para desmontar rapidamente as políticas públicas e os direitos sociais, obtidos a sangue, suor e lágrimas. Há também, com a PEC, o objetivo oculto, que não pode ser mencionado, de abrir mercados para os planos privados de previdência (como estão fazendo com a Saúde).

Daí o discurso catastrofista, fatalista, de que se não houver uma dura e amarga reforma, a Previdência vai quebrar em poucos anos, etc. Este é praticamente o mesmo discurso de empresas de consultoria, caça-níqueis. Para vender planos privados de previdência, mentem desbragamente para os potenciais clientes, dizendo que a Previdência Social irá quebrar em x anos, e que a única salvação, à possibilidade de uma velhice miserável, é a adesão à previdência privada. O discurso é muito parecido.

A PEC 287 não é uma proposta conservadora, equivocada, porém, séria. Não é isso. A proposta foi feita para facilitar que o setor financeiro venda planos de previdência privada e para reduzir as transferências de recursos públicos para os pobres, esmagadora maioria dos beneficiários da Seguridade Social no Brasil. É fundamental que se entenda isso para que possa estabelecer as estratégias corretas de enfrentamento da ameaça de destruição do Sistema.

Quando se fala em riscos para a Seguridade Social (nos segmentos de Previdência e Assistência Social) não estamos mencionando o perigo de perder-se qualquer conquistazinha. Trata-se do Sistema de Seguridade que atende a quase metade da população brasileira, conquista decorrente de pelo menos um século de lutas. Estamos falando de uma PEC que irá ferir de morte os mais necessitados (idoso, pobres, crianças, trabalhadores rurais, mulheres). Trata-se da ameaça ao melhor mecanismo de distribuição de renda que existe no pais, no qual a renda é uma das mais concentradas do mundo.

A PEC 287 não menciona nenhuma estratégia de enfrentamento dos grandes problemas da nação: dívida pública, estrutura tributária, reforma agrária, desindustrialização, retomada do crescimento, etc. A proposta é de apenas retirar direitos duramente conquistados, para aumentar os lucros dos rentistas. Assim como a Emenda 95, essa PEC ataca frontalmente a renda dos mais pobres, portanto é um ataque direto à soberania do país, já que a seguridade econômico-social da população é um prérequisito da soberania de um de um país.

O diagnóstico de que o problema fiscal brasileiro decorre do aumento acelerado da despesa pública primária, ou seja, dos gastos sociais, de saúde, educação, funcionalismo, é mentiroso. O Brasil fez superávits primários até 2013 (juntamente com apenas mais cinco ou seis países no mundo). A Emenda da Morte, 95 (PEC 55), que já está em vigor, restringe o acesso da população pobre aos serviços públicos de educação, saúde, saneamento básico e, inclusive, à alimentação. A PEC da Previdência, por meios distintos, implicará no mesmo resultado.

A PEC 287 é um desafio gigantesco para os trabalhadores. Se passar, será mais uma derrota histórica (como a desmontagem da Petrobrás, a EC 95, e outras). Por outro lado, é uma oportunidade ímpar de começar a virar o jogo. Se constitui numa das lutas mais importantes do ano. Daqui para a frente teremos que deflagrar guerra contra essa reforma da Previdência, que, talvez, seja a nossa batalha de Stalingrado. Se a sociedade perceber a ameaça que representa a PEC, é possível que haja mobilização e reação. A ver.

Imprensa Fetiesc

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