Imprensa FetiescNa última quinta-feira, 14 de março de 2019, a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fetiesc) realizou o seminário “Exposição e debates sobre a aplicabilidade da Reforma da Previdência com foco em esclarecimentos” com o Advogado especialista em Direito Previdenciário Dr. Matusalém dos Santos.
Estavam presentes sindicalistas de todo o estado de Santa Catarina que acompanharam também uma exposição dos assessores jurídicos da Fetiesc, Dr. Jairo Leandro Luiz Rodrigues e Dr. André Bevilaqua sobre a Medida Provisória 873 que trata sobre o fim das contribuições em folha de pagamento dos trabalhadores.
Segundo o advogado Dr. Matusalém dos Santos não há déficit da previdência, o governo utiliza esta informação para convencer a população de que há uma necessidade urgente de aprovar a Reforma da Previdência PEC 6/2019, “O governo anunciou que vai economizar 1 trilhão com a aprovação da reforma da previdência e que este valor virá de cortes de privilégios, o que não é verdade. Mais de 90% desse valor vai ser cortado de pessoas pobres, ou seja, dos segurados do INSS que ganham até 2 salários mínimos ou do LOAS que é um benefício social de um salário mínimo além de uma parte dos servidores públicos que em sua grande maioria recebem salários baixos”.
Ainda de acordo com Matusalém, se aprovada a PEC, as pessoas terão que trabalhar de 5 a 15 anos a mais para poder se aposentar, além de ter um corte no valor da aposentadoria onde muitas pessoas podem perder 60% do valor do benefício. O advogado sugere que as pessoas lutem contra a aprovação da reforma da previdência com a atual redação para que o impacto dela seja menor sobre a população e recomenda para quem está perto de se aposentar que não entre em desespero “este é o momento para se planejar e procurar um profissional especializado na área que vá fazer um estudo do caso para ver a possibilidade de aposentar agora ou esperar mais”.
Durante o encontro os assessores jurídicos da Fetiesc Dr. Jairo Leandro Luiz Rodrigues e André Bevilaqua falaram sobre a polêmica Medida Provisória 873 que asfixia financeiramente os sindicatos de trabalhadores e servidores e proíbe o desconto da mensalidade em folha. Segundo Dr. Jairo Leandro Luiz Rodrigues: a MP é uma afronta “É completamente inconstitucional, pois despreza vários artigos da constituição, especialmente o artigo sétimo -todos devem reconhecer as convenções e acordos coletivos firmados entre os sindicatos e as empresas-. Se na convenção está escrito que as empresas devem descontar as mensalidades ou qualquer tipo de desconto aprovado em assembleia geral, prevalece o negociado”.
Para o Dr. André Bevilaqua “não há dúvidas que o objetivo principal desta medida provisória é enfraquecer e inviabilizar as entidades sindicais de trabalhadores. Vale ressaltar que não somos contra apenas por ser, o movimento sindical quer ter o direito de discutir e de participar destes debates para que as mudanças não caiam somente nas costas dos mais desfavorecidos”.
