Imprensa FetiescO desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso proferiu sua primeira palestra na noite de abertura do Fórum Sindical Sul destacando que “os direitos trabalhistas são direitos humanos”. Autor do livro “Direitos Humanos e Direito do Trabalho”, que será laçado ainda neste mês, resultado de sua Tese de Mestrado que coincide com o centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), D’Ambroso defende que “trabalho não é mercadoria” e que “a venda da força de trabalho é uma ilusão”. Fez uma breve análise histórica sobre os períodos do Feudalismo, do Mercantilismo e, agora, do Capitalismo, para reafirmar que o contrato de trabalho “é um ato que subjuga o trabalhador a uma relação de poder”. Na manhã deste dia 25, D’Ambroso fará nova palestra, sobre o tema “Judiciário Trabalhista e interpretação e aplicabilidade da Reforma Trabalhista”.
O desembargador fez uma defesa ferrenha do Sindicato como “a força coletiva do trabalhador” e analisou o que chama de “capitalismo em desastre”, que procura se manter de todas as formas, “aproveitando-se para impor uma reforma neoliberal, com mais exploração da mão de obra”. Citou a existência do “lawfare” (guerra jurídica), um projeto de dominação imposto nos países da América Latina, em especial, e que “se utiliza das leis para neutralizar a ação dos povos”. O desembargador reforça a teoria do “trabalho como direito humano” e que, portanto, “não admite retrocessos”, resgatando a construção dos direitos, desde a Revolução Industrial – limitação da jornada de trabalho, melhores salários condições de trabalho – e defendendo que a própria criação da OIT representa “um patamar mínimo de direito humano”.
“Tenho o temor de que o pouco de garantias estabelecidas pela Justiça do Trabalho, enquanto redistribuição de renda, corre o sério risco de não mais existir”, advertiu o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. “Precisamos visibilizar os direitos trabalhistas como processos de luta pela dignidade”, disse. O desejo do governo brasileiro de ingressar na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), manifestado primeiramente com a assinatura do Decreto 9.571, em 21 de novembro de 2018, ainda no governo Temer, é considerado por D’Ambroso um compromisso pela democratização das empresas e com os Direitos Humanos, citando ainda a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seus artigos IV, XX, XXII, XXIII, XXIV e XXV, que asseguram a contribuição sindical como direito e impedem a intervenção do estado na organização sindical.
Para D’Ambroso, o neoliberalismo é a máscara do capitalismo corporativo. Fazendo um contraponto entre Neoliberalismo e Sindicalismo, o desembargador adverte que o Brasil “perdeu a pouca democracia, em nome do capital estrangeiro internacional”, citando empresas como o Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft – “poder sem limitação, que compra políticos, instituições e empresas de outros países”. Como o Sindicalismo representa a luta da classe trabalhadora por dignidade, é preciso assegurar o direito humano ao trabalho, com fontes de custeio, soberania da assembleia de trabalhadores para aprovar as contribuições sindicais, respeito à liberdade sindical e o cumprimento de preceitos mínimos entre o negociado e o legislado. D’Ambroso considera que esta é uma oportunidade ímpar para o movimento sindical se reinventar, caso contrário, “será muito ruim”.
Por Sérgio Homrich
