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Fetiesc realiza evento sobre Reforma Trabalhista e MP 881

Em atenção à demanda dos Departamentos Têxtil e Químico, a Fetiesc realizou nesta quinta-feira, 29 de agosto, um bate-papo sobre os desdobramentos da Reforma da Previdência com o especialista em Direito Previdenciário, Dr. Matusalém dos Santos, e também sanaram dúvidas acerca da Medida Provisória 881/2019 (Liberdade Econômica) com a assessoria jurídica da entidade Dr. Jairo Leandro Luiz Rodrigues e Dr. André Bevilaqua.

Com a Reforma da Previdência (PEC 6/2019) os brasileiros vão se aposentar mais tarde e com benefícios menores. O advogado Dr. Matusalém dos Santos comenta sobre a importância de ser assessorado por um bom profissional no momento de solicitar a aposentadoria “Existe um conjunto de situações como o direito adquirido e as regras transitórias, e fica muito difícil para o trabalhador sozinho ou com uma pessoa que não é especializada analisar qual a melhor alternativa para requerer” e alerta “Procurem assessorias especializadas na área da previdência para fazer um planejamento do seu caso, considerando as regras atuais e as novas regras que irão entrar em vigor em breve”.

Os assessores jurídicos da Fetiesc Dr. Jairo Leandro Luiz Rodrigues e Dr. André Bevilaqua destacaram os pontos que merecem atenção da Medida Provisória 881/2019 (Liberdade Econômica) e sanaram as dúvidas dos dirigentes sindicais. O advogado Dr. Jairo Leandro Luiz Rodrigues comenta sobre a MP “A medida provisória originária não tinha nada a respeito do Direito do Trabalho, mas no decorrer das discussões nas comissões na Câmara dos Deputados, alguns artigos foram modificados e outros agregados, vale ressaltar que a medida recebeu 306 emendas e alguns são relativos aos trabalhadores”

O Presidente da Fetiesc Idemar Antonio Martini ressalta que a Fetiesc valoriza a formação dos sindicalistas e trabalhadores “É fundamental que os dirigentes sindicais se mantenham informados, por isso, a assessoria jurídica da Fetiesc, que é muito competente, esmiuçou estes dois temas que estão em pauta no momento para instruir os sindicalistas e que possam repassar as informações aos trabalhadores”.

Imprensa Fetiesc

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