Fetiesc

Governo desvia verbas para fiscalizar infrações trabalhistas

Mudança pode impactar fiscalizações em denúncias de trabalho escravo, trabalho infantil e acidentes de trabalho

O governo Bolsonaro determinou que recursos vindos de pagamentos por infrações trabalhistas não mais sejam destinados para grupos de fiscalização da área. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, ao invés disso, a verba tem ido para fundos como o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

De acordo com a reportagem, esse desvio de recursos prejudica a fiscalização trabalhista. O Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho ressaltam que essa mudança pode impactar fiscalizações em denúncias de trabalho escravo, trabalho infantil e acidentes de trabalho.

A orientação inédita dentro do Ministério do Trabalho e Previdência – recriada por Jair Bolsonaro para agradar o aliado político Onyx Lorenzoni – já impactou recursos em R$ 1 milhão no Estado do Paraná e uma caminhonete no Espírito Santo.

Outra caminhonete para fiscalização rural no interior de Minas Gerais havia sido embargada, mas a  Justiça do Trabalho determinou a entrega do veículo à gerência regional em Montes Claros.

Para a Justiça, há ilegalidade no destino da destinação desses recursos.

Fonte: Terra

Imprensa Fetiesc

Imprensa Fetiesc