Imprensa FetiescOs desembargadores Luiz Alberto de Vargas e Marcelo D´Ambroso, do TRT-4, de Porto Alegre, conduziram as discussões e lançaram perspectivas sobre a temática
Em 70 anos de história da Federação Catarinense dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC), esse 25 de maio de 2023 se torna um marco pelo fato de a entidade reunir dois desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4), em uma conversa com dirigentes sindicais dos três Estados da região Sul.
Com a proposta de apresentarem suas “Análises e Perspectivas da Reforma Sindical e Trabalhista após a audiência com o Ministro do Trabalho”, os desembargadores Dr. Luiz Alberto de Vargas e Dr. Marcelo D´Ambroso, estiveram na sede da federação, em Itapema, onde foram recebidos pelo presidente da entidade, Idemar Antonio Martini, que na oportunidade destacou a importância do momento afirmando que “a FETIESC vem protagonizando uma grande defesa da classe trabalhadora, ao ter contado com a contribuição dos dois magistrados que sempre se mantiveram na defesa dos interesses da classe trabalhadora, para a elaboração de uma versão primorosa para a reforma trabalhista, construída a partir de consultas nas bases sindicais, conjuntamente ao poder judiciário e de parlamentares”.
Antes das análises e perspectivas serem apresentadas, o assessor de formação sindical da FETIESC, professor Sabino Bussanello, conjuntamente com assessor jurídico, André Bevilaqua, apresentou às lideranças dos sindicatos de base, uma breve retrospectiva das ações encabeçadas pela federação, em parceria com o poder judiciário, parlamentares e outras entidades de classe, visando elaborar uma proposta para reverter os impactos nefastos da Reforma Trabalhista de 2017 e suas consequências degradantes para a classe trabalhadora e o aniquilamento do movimento sindical.
Tal movimento acabou por gerar o Fórum Sindical Ampliado que em 25 de abril esteve entregando as propostas ao Ministro interino do Trabalho e Emprego, Francisco Macena. O documento foi subscrito por 336 entidades e representa os anseios de mais de um milhão de trabalhadores e trabalhadoras. As propostas se fundamentam sobre quatro pilares: a defesa da unicidade da estrutura sindical; o retorno da homologação das rescisões contratuais pelas entidades sindicais; o fortalecimento da Justiça do Trabalho e o custeio do movimento sindical, inclusive dos sindicatos patronais.
Na sequência foi a vez do Dr. Luiz Alberto de Vargas, defender o financiamento sindical à luz da Constituição Federal. Vargas afirma que é urgente se tomar medidas que defendam a classe trabalhadora brasileira, dentre o que destaca a sustentabilidade da unicidade sindical, isso porque são os sindicatos que garantem ao trabalhador a sustentação jurídica e o apoio, de modo especial no momento em que estão mais fragilizados: na hora da demissão.
Vargas lembra que a própria Constituição Federal garante aos trabalhadores com mais de um ano de trabalho que tenham a rescisão contratual homologada pelo sindicato, de modo que tenha a garantia de receber o que lhe é devido pelo empregador. “Tudo isso foi desmanchado pela deforma trabalhista e essa se constitui em uma das questões urgentes a serem resolvidas para retomar o poder dos sindicatos”, analisa.
O desembargador também destacou a necessidade de se defender a unicidade sindical, isso porque compreende que “Só quando o trabalhador se une pela base, pelos seus interesses, é que a voz dele passa a ser ouvida. Quem não quer a unidade do trabalhador é o capital, por isso este se constitui num valor que não podemos abrir mão”, avalia, incentivando os líderes que fortaleçam os seus sindicatos, isso porque a Constituição Federal garante que os sindicatos são os grandes defensores dos direitos individuais e coletivos da classe trabalhadora.
Por sua vez, o Dr. Marcelo D´Ambroso, elogiou o trabalho do presidente Martini e de sua “operosa equipe incansável” a qual contribuiu para cunhar as principais propostas contidas nos documentos entregues ao Governo Federal, de modo a se buscar a reversão parcial do que atribui ter sido a ‘deforma trabalhista’ de 2017. “Essa será uma tarefa bastante difícil devido à ganância capitalista que está muito bem representada no Congresso nacional”, avalia.
Encerrando o evento, D´Ambroso destacou a importância da realização de eventos como o da FETIESC, que visa formar uma consciência de classe. Conforme ele no mundo do trabalho “Há essa necessidade permanente, uma vez que se o trabalhador perder esse contato com o sindicato, será seduzido pelo poder do capital”.
Neste sentido, defende a ideia de que os dirigentes sindicais devem se manter firmes na defesa dos direitos humanos no trabalho, pois entende que esses são bens maiores do que os valores proprietários. “Não deixemos se apagar a esperança de revertermos e fazermos prosperar o mínimo que é garantia da classe trabalhadora”, finaliza.
