Imprensa Fetiesc
Em 2019, em Santa Catarina havia, 55.668 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil
No próximo 12 de junho, celebra-se o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. Já nos preparativos para este evento de escala internacional, o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC), Idemar Antonio Martini, acompanhado pelo assessor jurídico, André Bevilaqua, esteve na manhã desta terça-feira (23/05) reunido com o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-12), Dr. Narbal Antônio de Mendonça Fileti, em Florianópolis.
Dr. Narbal é o gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-12 e na oportunidade formalizou o convite para que a FETIESC seja mais uma entidade parceira para combater essa chaga social.
No Brasil, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Neste sentido, é que Fileti está estabelecendo parcerias com entidades patronais e de trabalhadores, bem como com a sociedade civil organizada, para a organização de um evento no dia 01 de setembro, no município de São José (SC).
Na oportunidade será criado um banco de dados que facilite a inserção de jovens aprendizes nas empresas catarinenses, uma vez que atualmente os empregadores reclamam da baixa oferta, frente à demanda. A contratação de menores aprendizes se dá por meio de um contrato de trabalho especial, regulamentado pelo Decreto nº 5.598/2005. A criação deste banco de dados facilitará a relação entre o jovem e as empresas, eliminando as justificativas de que não há oferta de aprendizes.
Conforme Fileti, o programa “Jovem Aprendiz” permite a inclusão produtiva de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, proporcionando seu ingresso no mercado de trabalho de forma segura e com acesso à educação, além de contribuir sobremaneira para a prevenção e combate ao trabalho infantil.
Na oportunidade, o presidente da FETIESC, enalteceu a iniciativa do TRT-12, de quem a federação é parceira, pois entende que não se pode resolver o problema da pobreza que acomete parte das famílias brasileiras, violando-se os direitos das crianças, que desde tenra idade são expostas ao trabalho para complementarem a renda familiar.
A FETIESC participará das ações desenvolvidas pelo TRT-12 divulgando informações e prestando orientações aos trabalhadores e trabalhadoras da base de modo que eles incentivem a inclusão de seus filhos no banco de dados a ser criado.
NÚMEROS DO ESTADO – O estudo denominado “O trabalho infantil no Brasil: análise dos microdados da PnadC 2019”, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPET), publicado em 2021, revela que naquele ano, em Santa Catarina havia, 55.668 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil, o que equivalia a 4,9% do total catarinenses nesta faixa etária, média essa acima da nacional que era de 4,8% do total.
As principais atividades exercidas pelas crianças e adolescentes trabalhadoras de Santa Catarina eram a de ‘confecção de artigos do vestuário e acessórios, exceto sob medida’ (4.830 ou 8,7%), seguida por ‘criação de bovinos’ (2.969 ou 5,3%) e ‘serviços domésticos’ (2.294 ou 4,1%).
