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Jurídico

“Entre o forte e o fraco, a lei liberta e a liberdade escraviza”

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22 ago, 2017

Com uma concepção do direito vinculada sobretudo aos interesses dos trabalhadores, o advogado Milton Mendes de Oliveira destaca que as negociações coletivas são instrumento de progresso social, e não o contrário, e que a prevalência do negociado sobre o legislado exige a garantia mínima, “que a reforma retira dos Sindicatos”. Ex-deputado federal pelo PT/SC, Milton… Leia Mais

“Negociado sobre o legislado” desconsidera relação desigual entre as partes em conflito

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22 ago, 2017

“Negociado sobre o legislado” foi o tema central dos debates do terceiro dia do Seminário “Impactos da Reforma Trabalhista no Sistema Sindical Brasileiro”, que aconteceu na Escola de Formação Sindical da Fetiesc, em Meia Praia, Itapema, de 16 a 18 de agosto. Os palestrantes foram o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região,… Leia Mais

Vida passou a valer muito pouco, com a nova legislação trabalhista

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22 ago, 2017

O advogado trabalhista Ivanildo Pratts considera que a nova legislação “deixou uma única brecha: a negociação coletiva de trabalho”. Ele resume a lei 13.467 como “desastrosa”. Foram “pinçados todos os entendimentos favoráveis ao empregador”, transformados em lei e para dificultar o ajuizamento da ação trabalhista. A tese de que o país deveria se adequar à… Leia Mais

Nova lei vai poder alterar a lei antiga?

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22 ago, 2017

O juiz do Trabalho, Roberto Guglielmetto dividiu a nova Lei Trabalhista em três eixos: Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Processo do Trabalho. A partir de 11 de novembro, os novos contratos serão regidos pela Lei 13.467, porém, respeitado o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a sentença transitada em julgado.… Leia Mais

Regras da nova lei trabalhista são mais rigorosas do que as previstas no Código de Processo Civil

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22 ago, 2017

A nova legislação trabalhista no Brasil, que entra em vigor no dia 11 de novembro deste ano, traz inúmeros artigos inconstitucionais e pode não implicar em nada para a classe trabalhadora, desde que os Sindicatos façam valer a missão a eles destinada. É preciso partir dos direitos constantes na Constituição Federal. Essa foi a principal… Leia Mais

Custeio e manutenção das entidades sindicais

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17 ago, 2017

“As atribuições e prerrogativas dos Sindicatos” foi o tema em debate no período da tarde, no primeiro dia do Seminário sobre os impactos da reforma trabalhista no Sistema Sindical Brasileiro. O advogado trabalhista Cícero Vieira de Araújo, abordou o custeio das entidades sindicais (Contribuição Sindical, mensalidade, reversão, contribuição assistencial e confederativa) e as modificações trazidas… Leia Mais

Fetiesc debate impactos do golpe ao Sistema Sindical Brasileiro

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17 ago, 2017

Seminário prossegue até sexta-feira, na Escola Sindical As reformas impostas pelo governo Michel Temer não são isoladas, integram o processo de golpe contra a sociedade brasileira em geral e a classe trabalhadora, em especial, que até então vínhamos resistindo, e já foi implementado em outros países e continentes nos últimos anos. Este é o tema… Leia Mais

Seminário sobre a Reforma Trabalhista

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4 ago, 2017

Folder: Clique Aqui para preencher a ficha de inscrição. Investimento: R$ 400,00 por pessoa. Para realizar a inscrição no seminário, a ficha acima deve ser preenchida e enviada para o e-mail secretaria@fetiesc.org.br Incluindo: Hospedagem em quarto triplo. Alimentação: Café da manhã, almoço, jantar e coffee break nos intervalos do seminário. Certificado. Leia Mais

Fator Previdenciário é tema de debate na Jornada de Estudos Sindicais da Fetiesc e CNTI

Imprensa Fetiesc
18 ago, 2015

Há muita desinformação em relação às regras do fator previdenciário O advogado Doutor Matusalém dos Santos fala sobre Sindicalismo e Fator Previdenciário na manhã desta terça-feira (18.08) na 1 Jornada de Estudos Sindicais da Fetiesc e CNTI, na sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina – Fetiesc. A história do… Leia Mais

Atividade insalubre: MTE define novas regras

Imprensa Fetiesc
3 jun, 2015

Análise da prorrogação da jornada de trabalho inclui novos parâmetros Brasília, 01/06/2015 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta sexta-feira (29), a Portaria n° 702, que determina os pré-requisitos necessários para ampliar a jornada de trabalho em atividades insalubres e define quais informações devem constar das solicitações. A análise vai considerar os… Leia Mais

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3rd Apr 2018

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