Os empresários fecharam uma posição conjunta sobre o aumento do prazo do aviso-prévio em caso de demissões, tema que está em discussão no Supremo Tribuna Federal. Em documento entregue ao STF, a que o Valor teve acesso, eles pedem que a decisão que vai ampliar os 30 dias do benefício não seja retroativa. Ou seja, se o STF aumentar esse prazo, como já decidiu que fará, as entidades querem que o tribunal deixe claro que o benefício não se aplica a trabalhadores demitidos antes da publicação da decisão no Diário da Justiça.
(Fonte: Abdir – Informativo CNTI de 22.08.2011)Você pode gostar
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