ComunicacaoO presidente da Câmara, Marco Maia, deixou claro ontem que, dificilmente, será possível votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 555 – que acaba com o pagamento dos 11% de servidores públicos aposentados e pensionistas. Segundo ele, a PEC é complexa e não tem acordo com o governo. Maia também reafirmou a vontade de votar, ainda este ano, as mudanças no fator previdenciário, mas disse que não vai pressionar o governo neste momento.
– Todos os temas que tratam da Previdência Pública são complexos, é preciso ter atenção porque têm impacto direito nas contas públicas. Há uma preocupação maior com a Previdência Privada, que tem disparidades e soluções pendentes, como no caso do fator previdenciário, que estamos conversando com o governo.
Marco Maia disse que governo está focado nas negociações do reajuste dos servidores públicos. Ele acredita que em breve deverá ser apresentada uma proposta ao Congresso sobre o fator previdenciário.
– Neste momento há uma dificuldade adicional, o foco do governo é na questão do reajuste pedido pelos servidores públicos. Mas acredito que vamos avançar nas negociações do fator previdenciário, o fator é uma prioridade para nós e para uma parcela significativa da sociedade. Assim que tivermos um sinal do governo, vamos votar- disse, completando: – Tenho a expectativa de que o governo vai dar um sinal e encontrar uma proposta.
Ainda sobre as votações na Câmara, Maia disse que está avaliando com o governo o cumprimento do acordo das emendas, que já houve avanços da semana. Ele informou que o governo está fazendo um diagnóstico para verificar outros problemas que dificultam a liberação, como problemas com os documentos dos municípios e os ministérios.
– Não há recuo da proposta, não há negação do acordo feito em julho. Estamos trabalhando isso e o espírito é o de votarmos (esta semana) a MP 565 , da seca. Temos quórum, só não teremos votação se não tiver acordo.
Ontem após o encontro com líderes dos partidos, Marco Maia e o líder do governo, Arlindo Chinaglia (SP), devem se reunir com partidos da oposição para negociar a votação de ao menos uma medida provisória (MP) nesta semana. A medida que poderia ser negociada para entrar em votação é a da Seca, que libera recursos para municípios que afetados.
Segundo o líder do PSOL, Chico Alencar, tanto Maia como Chinaglia reconheceram durante o encontro de líderes que o governo não vem cumprindo o acordo de liberação das emendas. Segundo Alencar, Chinaglia teria dito que a própria base tem insatisfações sobre o assunto.
– O parlamento está prisioneiro da lógica das emendas. Independentemente do mérito das matérias. O governo é partícipe dessa lógica. Promete algo que não pode cumprir – disse Chico.
Fonte: (Portal G1)
