Terceirização: relator entrega parecer à Comissão de Justiça

O relator do PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) entregou o parecer à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta terça-feira (13). Desse modo, a Comissão poderá pautá-lo para a reunião de quarta-feira (14), pela manhã. O projeto consagra a terceirização na atividade fim liberando então uma nova modalidade de relação de trabalho no País. No fundamental – responsabilidade na relação de trabalho (contratante e terceirizado), representação sindical e atividade fim – prevaleceu à posição patronal. O governo, dentro dos limites procurou mediar as discussões que ocorreram na comissão quadripartite, em que também faziam parte as centrais sindicais, os empresários e parlamentares. Segundo o novo relatório apresentado, os trabalhadores terceirizados serão vinculados às entidades sindicais preponderantes. Por exemplo, se uma empresa metalúrgica terceirizar parte de seus serviços esses trabalhadores serão vinculados ao sindicato dos metalúrgicos. Fonte: Diap – See more at: https://fetiesc.org.br/2013/08/16/terceirizacao-relator-entrega-parecer-a-comissao-de-justica/#sthash.82xPnquw.dpuf