webmasterO projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04) esbarra em opositores de peso na sociedade. Além das centrais sindicais, integrantes da Justiça trabalhista criticaram duramente a proposta do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).
O assunto será debatido amplamente por uma comissão geral (ou audiência pública) da Câmara no próximo dia 18 de setembro de 2013. Foi a solução encontrada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, diante da polêmica que envolve a proposta.
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamantra) divulgou uma carta na qual pede a rejeição integral do projeto. Para a entidade, a proposta expande a prática ruinosa e precarizante da terceirização para todas as atividades econômicas, com risco de causar sérios danos aos trabalhadores brasileiros, pela ruptura da rede da proteção trabalhista consolidada pela Constituição Federal. Segundo o presidente da Anamatra, Paulo Schmidt “noventa por cento das empresas que contratam por terceirização é para reduzir custos. É por isso que os salários dos terceirizados chega a ser até 50% inferior ao do colega que trabalha do lado dele e que é contratado direto” afirmou
Dezenove dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também assinaram uma carta na qual afirmam que o projeto de lei que regulamenta a terceirização vai provocar uma “gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários” contra os trabalhadores. (Fonte: Dr. Pedro Henrique Schramm – Advogado – OAB/SC 31.374)
Envie carta aos nossos deputados e proteste. Se aprovado tal proposta, os empregos formais estarão seriamente comprometidos. Todos perderão. Não fique quieto, faça a tua parte.
CARMEN ZANOTTO
Partido/UF: PPS/SC
Gabinete: 503 – Anexo: IV
Fone: 3215-5503 – Fax: 3215-2503
dep.carmenzanotto@camara.leg.br
http://www.carmenzanotto.blogspot.com
CELSO MALDANER
Partido/UF: PMDB/SC
Gabinete: 311 – Anexo: IV
Fone: 3215-5311 – Fax: 3215-2311
dep.celsomaldaner@camara.leg.br
DÉCIO LIMA
Partido/UF: PT/SC
Gabinete: 218 – Anexo: IV
Fone: 3215-5218 – Fax: 3215-2218
EDINHO BEZ
Partido/UF: PMDB/SC
Gabinete: 703 – Anexo: IV
Fone: 3215-5703 – Fax: 3215-2703
ESPERIDIÃO AMIN
Partido/UF: PP/SC
Gabinete: 252 – Anexo: IV
Fone: 3215-5252 – Fax: 3215-2252
dep.esperidiaoamin@camara.leg.br
JOÃO PIZZOLATTI
Partido/UF: PP/SC
Gabinete: 741 – Anexo: IV
Fone: 3215-5741 – Fax: 3215-2741
dep.joaopizzolatti@camara.leg.br
JORGE BOEIRA
Partido/UF: S.PART./SC
Gabinete: 342 – Anexo: IV
Fone: 3215-5342 – Fax: 3215-2342
JORGINHO MELLO
Partido/UF: PR/SC
Gabinete: 329 – Anexo: IV
Fone: 3215-5329 – Fax: 3215-2329
dep.jorginhomello@camara.leg.br
LUCI CHOINACKI
Partido/UF: PT/SC
Gabinete: 306 – Anexo: IV
Fone: 3215-5306 – Fax: 3215-2306
dep.lucichoinacki@camara.leg.br
MARCO TEBALDI
Partido/UF: PSDB/SC
Gabinete: 483 – Anexo: III
Fone: 3215-5483 – Fax: 3215-2483
dep.marcotebaldi@camara.leg.br
MAURO MARIANI
Partido/UF: PMDB/SC
Gabinete: 925 – Anexo: IV
Fone: 3215-5925 – Fax: 3215-2925
dep.mauromariani@camara.leg.br
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Partido/UF: PSD/SC
Gabinete: 404 – Anexo: IV
Fone: 3215-5404 – Fax: 3215-2404
dep.onofresantoagostini@camara.leg.br
http://onofresantoagostini.com.br/
PEDRO UCZAI
Partido/UF: PT/SC
Gabinete: 229 – Anexo: IV
Fone: 3215-5229 – Fax: 3215-2229
ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA
Partido/UF: PMDB/SC
Gabinete: 656 – Anexo: IV
Fone: 3215-5656 – Fax: 3215-2656
dep.rogeriopeninhamendonca@camara.leg.br
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RONALDO BENEDET
Partido/UF: PMDB/SC
Gabinete: 918 – Anexo: IV
Fone: 3215-5918 – Fax: 3215-2918
dep.ronaldobenedet@camara.leg.br
VALDIR COLATTO
Partido/UF: PMDB/SC
Gabinete: 708 – Anexo: IV
Fone: 3215-5708 – Fax: 3215-2708
