webmasterNo último dia 16 de outubro, ocorreu no Hotel Praiatur, na Praia dos Ingleses, Florianópolis, o I Encontro Estadual do Programa Trabalho Seguro. O evento foi uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e de sua Escola Judicial, buscando estabelecer troca de experiências entre magistrados, médicos do trabalho, peritos e parceiros do Programa Trabalho Seguro e de boas práticas de saúde e segurança dos trabalhadores. O diretor financeiro da Fetiesc, Lorenzo Cheli Neto e o assessor de formação sindical, professor Sabino Bussanello estiveram presentes ao ato, representando a Federação e os sindicatos filiados.
O encontro abordou temas como “Avaliação e Reparação Integral do Dano”, com o Médico e Doutor de Engenharia de Produção, Paulo Antonio Barros Oliveira, bem como, estabeleceu um processo de debate entre Peritos e Magistrados, tratando das dificuldades encontradas pelos Operadores do Direito (Magistrados), tanto no tocante a celeridade dos processos judiciais quanto da atuação de médicos e peritos com relação aos procedimentos adotados nas perícias técnicas. Também, foi objeto de análise o grau de autonomia entre Juízes e Peritos, bem como, sobre a importância de ambos alcançarem um bom nível de relacionamento e entrosamento profissional, no sentido de obterem resultados adequados em prol dos cidadãos e tomadores de serviços judiciais na esfera do trabalho.
Vários aspectos foram destacados pelos participantes. Dentre alguns podemos citar: a) a importância dos Juízes saírem dos gabinetes, e conhecerem a realidade concreta dos trabalhadores vítimas de acidentes e patologias laborais; b) recomendação das escolas públicas e privadas adotarem, em seus currículos, disciplinas que abordem questões sobre Direito do Trabalho, Saúde e Segurança dos Trabalhadores, a exemplo de algumas escolas técnicas e profissionalizantes federais; c) estabelecer cláusulas nos contratos e processos licitatórios da Administração Pública Estadual, regulamentando e capacitando os trabalhadores terceirizados em saúde e segurança do trabalho; d) pressionar os governos para que os mesmos priorizem a estruturação e organização do Estado brasileiro, melhorando, com isso, a qualidade dos serviços de fiscalização e controle pertinentes as doenças e acidentes do trabalho; e) orientar para que Juízes e Procuradores articulem-se com os Sindicatos para instituir cláusulas protetivas, nos Dissídios Coletivos, visando à saúde, segurança e melhoria nas condições de trabalho; f) melhorar o relacionamento entre Juízes e Peritos do trabalho etc.
“Percebemos que o debate foi de extrema relevância para se buscar um ponto de equilíbrio entre uma sentença judicial (de um Operador do Direito) e os procedimentos de Médicos e Peritos do Trabalho. O entrosamento entre ambos (Juízes e Peritos), bem como, a colaboração das entidades parceiras são decisivas para se elevar o grau de fiscalização e proteção aos trabalhadores, alterando, dessa forma, o quadro desolador de doenças, acidentes e danos que afetam cotidianamente a vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras catarinenses”, destacam Sabino e Lorenzo.
Anexo 1 – Programação do Evento
I Encontro Estadual do Programa Trabalho Seguro
Local: Hotel Praiatur – Av. Dom João Becker nº 222 – Praia dos Ingleses – Florianópolis/SC
Data : 16 de outubro
Horário: 8h30 às 12h e das 14 às 19h
Programação
8h30 às 9h30 – palestra: Avaliação e Reparação Integral do Dano
Palestrante: Paulo Antonio Barros Oliveira – Médico e Doutor em Engenharia de Produção
9h30 às 12h – mesa de debates com peritos e magistrados
Debatedores:
– José Ernesto Manzi – Desembargador do Trabalho do TRT 12ª Região/SC;
– Carlos Alberto Trindade Rebonatto – Juiz Trabalho Titular da 2ª VT de Maracanaú do TRT 7ª Região/CE;
– Francisco Salvador Brod Lino – Médico do Trabalho/Perito e Presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas Regional de SC;
– Vanio Cardoso Lisboa – Médico do Trabalho/Perito
12h – Almoço
14 às 16h15 – reunião de trabalho (em grupos)
temas: procedimentos das ações acidentárias, celeridade das perícias, quesitos das partes e do juízo, dificuldades técnicas recorrentes
16h30 às 19h – apresentação dos grupos
Escola Judicial do TRT da 12ª Região
(48) 3298-5681 / 3298-5682
