webmasterA justeza e a viabilidade da correção dos pisos estaduais em Santa Catarina
Ivo Castanheira – Coordenador Sindical do DIEESE
José Álvaro Cardoso – Supervisor Técnico do DIEESE
Na última semana de outubro as centrais sindicais e as federações de trabalhadores entregaram à assessoria jurídica da Federação das Indústria de Santa Catarina (FIESC), a pauta de reivindicações para a renovação do acordo coletivo sobre o reajuste anual dos Pisos Salariais Estaduais. Conforme a Lei, a vigência dos novos valores deve ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2014. A primeira rodada da negociação está agendada para o dia 5 de novembro e o objetivo de ambas as partes é, mais uma vez, chegar a um acordo que satisfaça os dois lados.
Em Santa Catarina, diferentemente do que acontece no Paraná e Rio Grande do Sul – onde os projetos são uma decisão quase solitária dos governos estaduais – todos os anos o reajuste é resultado de acordo entre trabalhadores e patrões. A metodologia usada em Santa Catarina dá mais trabalho, pois a negociação é sempre um exercício de paciência, tolerância e capacidade de ouvir (de fato) os argumentos do outro lado. Mas é mais democrática e costuma deixar as partes negociadoras mais satisfeitas. Essa negociação é importante não só para os trabalhadores, mas para a sociedade catarinense como um todo. O incremento de massa salarial proporcionado pelos novos valores dos pisos a vigorar em 2014, certamente irá ajudar a fomentar o consumo dos artigos de primeira necessidade nas áreas do vestuário, alimentos, transporte, fortalecendo toda a economia catarinense.
O momento é favorável ao processo de negociação e à chegada de um acordo. Conforme levantamentos feitos pelo DIEESE, os trabalhadores dos diversos setores vêm obtendo ganhos reais nas suas negociações específicas, o que é positivo para todos. O aumento da renda do trabalhador favorece o crescimento industrial e o comércio, como vem ocorrendo nos últimos anos em Santa Catarina. O comércio, por exemplo, cresceu, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC-IBGE) nos oito primeiros meses de 2013, 3,8% no volume de vendas e 11,9% em receita nominal (ao nível deBrasil). O excelente desempenho do setor comercial é reflexo das baixas taxas de desemprego, do aumento dos rendimentos reais, da desaceleração da inflação e de medidas do governo de estímulo ao consumo, como o Programa Minha Casa Melhor (linha de crédito para compra de móveis e eletrodomésticos) e liberação do FGTS para compra de material de construção. Neste contexto favorável, ainda serão injetados a título de 13º salário, somente em Santa Catarina, até o final do ano, cerca de R$ 5,5 bilhões, aproximadamente 3,8% do total do Brasil e 24% da região Sul. Esse montante representa em torno de 2,9% do PIB estadual.
Um dos aspectos fundamentais na conjuntura nacional e estadual tem sido o comportamento do mercado de trabalho, que continua gerando empregos. Em Santa Catarina, nos últimos 12 meses até setembro, o saldo do emprego foi de 73.292 empregos, com geração de 20.864 empregos na indústria, 16.032 no comércio e 32.280 nos serviços. Esta evolução representa um aumento do emprego formal de 3,83% nos últimos 12 meses, bem acima do Brasil (2,47%), acima do Paraná (3,24%) e acima do Rio Grande do Sul (3,79%).
A População Economicamente ativa (PEA) de Santa Catarina, aumentou em 2012, em relação ao total da PEA verificada no ano anterior, apenas 0,7%, o que representa a entrada de 25 mil pessoas na condição de economicamente ativos. Ou seja, o número de empregos formais em Santa Catarina vem crescendo acima do ritmo de crescimento da PEA catarinense, fenômeno que vem ocorrendo há vários anos no estado. Não é por acaso que a taxa de desocupação (medida pela PNAD-IBGE) em Santa Catarina, apresentou queda entre 2011 e 2012. A referida taxa em 2012 foi de 3% em Santa Catarina, metade do observado ao nível nacional, que ficou em 6,1% no total no mesmo ano.
O pedido de elevação do valor dos pisos é extremamente justo porque o Brasil e o estado se caracterizam por salários muito baixos. Além disso, os últimos dados disponíveis do PIB per capita revelam que Santa Catarina é o 4º maior PIB per capita do país, atrás do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro. O PIB per capita do Paraná, cujos pisos estaduais pretendemos igualar em janeiro de 2014, equivale a 80% do PIB per capita catarinense.
