webmasterA FETIESC vem prestar aos trabalhadores alguns esclarecimentos sobre a nova ação referente às perdas nas contas do FGTS.
Primeiramente, registramos que as assessorias jurídicas da Federação e de seus sindicatos estão preparados para entrar com esta ação e que, por questões éticas, estão avaliando todas as possibilidades e riscos em questão.
As contas do FGTS são corrigidas pela TR e desde 1999 esta tem ficado muito abaixo da inflação medida pelo INPC e outros índices oficiais. Portanto, a ação fundamenta-se na tese de que as contas do FGTS estão perdendo valor real e que a TR deveria ser substituída por outro índice de correção monetária.
Entretanto, por ser uma ação muito recente, existem poucas decisões judiciais acerca da matéria e estas decisões são ainda de primeiro grau e, pelas notícias apuradas até agora, foram decisões de improcedência da ação, ou seja, negando o direito aos trabalhadores.
Portanto, e considerando, também, o aspecto político que cerca este assunto, tudo indica que esta ação enfrentará muita resistência e que o caso deverá ser resolvido nas instâncias superiores da justiça. Fato este que demandará bastante tempo.
Considerando questões de riscos como dificuldade de recursos por falta de decisões paradigmas, coisa julgada prematura, sucumbência, etc., orientamos os trabalhadores a consultarem seus sindicatos antes de aderir a propostas com promessas de ganho fácil e sem riscos.
Matusalém dos Santos
Advogado – OAB/SC 12064
