webmasterA Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei 0122.0/2013 que institui o Observatório da Violência contra a Mulher. O projeto seguirá para análise nas Comissões de Finanças e Direitos Humanos e, em seguida, deve votação em plenário.
“A vitória na CCJ foi o primeiro passo para dotar o Estado de um sistema integrado de dados sobre a proteção a mulher”, declarou a deputada Ana Paula Lima, autora do projeto.
A proposta é para que Santa Catarina disponha de um sistema para ordenar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra a mulher, além de promover a ampliação do diálogo e a integração entre os órgãos que atendem as vítimas de violência.
Atualmente os dados sobre violência “estão espalhados pelos órgãos de proteção à mulher”. Mas, com a aprovação do projeto, “poderemos ter um diagnóstico real da situação”. Entre as propostas contidas no PL está a constituição e manutenção de cadastro eletrônico no qual deverão ser organizadas informações detalhadas sobre os atos de violência, tais como dados da vítima e do agressor e histórico de agressões. “São procedimentos que facilitarão a agilização de processos judiciais”, justificou a parlamentar.
