webmasterNa segunda-feira (06) uma comitiva formada por dirigentes sindicais da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina – Fetiesc, aterrissaram em Brasília para cobrar um posicionamento dos parlamentares catarinenses sobre a votação do PL 4330/04, que trata da terceirização, flexibilização e precarização nas relações de trabalho. O posicionamento das lideranças sindicais da Fetiesc é pela derrubada ou retirada do referido Projeto de Lei, que está pautado para ser votado no dia 07/04, na Câmara Federal. No dia anterior os dirigentes visitaram os gabinetes dos parlamentares catarinenses e entregaram uma carta com o posicionamento contrário à aprovação do projeto de lei pelo movimento sindical.
O Projeto de Lei 4.330 de 2004 de autoria do Deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), procura regulamentar contratos de terceirização no trabalho por empresas contratantes de mão de obra de trabalhadores sem vínculo empregatício com a empresa tomadora do serviço. Tal projeto tramita há 10 anos, no Congresso Nacional e, agora, entra novamente em pauta devido à pressão e composição da banca empresarial que sonha, a muito tempo, em ver o projeto aprovado. Para os empresários, a terceirização existe para que a produção fique mais barata e gere mais lucros.
Neste momento (7/04), uma parte da delegação da Fetiesc está dentro do Plenário da Câmara dos Deputados, acompanhando e guardando a sessão de votação do PL 4330. Para o presidente da Fetiesc Idemar Antônio Martini, “se o projeto de terceirização passar será o fim dos direitos trabalhistas consagrados na CLT e o aniquilamento do Movimento Sindical Brasileiro. Viveremos um retrocesso nas relações de trabalho e nas formas de organização e representação dos trabalhadores”, destaca. Paralelo à sessão, da Câmara Federal líderes das centrais sindicais reuniram-se com representantes do governo, procurando pressionar para a retirada do referido projeto.
Pela manhã, também, representantes de centrais sindicais, federações, confederações, movimentos do campo e simpatizantes marcaram um grande ato em frente ao Congresso Nacional, reivindicando que o PL 4330 seja retirado de pauta e que as conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras sejam respeitadas e ampliadas e não flexibilizadas.
Segundo um estudo realizado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) chamado “Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha” existe alta rotatividade de trabalhadores terceirizados 44,9% contra 22% dos diretamente contratados, isso significa insegurança e perda de direitos. Outros dados importantes levantados são que os terceirizados trabalham mais horas, ganham salários menores e são os mais afetados por acidentes e doenças do trabalho. Dos 10 maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à de escravos resgatados entre 2010 e 2013, 90% eram terceirizados. Diante destes dados não é admissível que esse projeto seja aprovado.
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Leia o estudo da CUT e do Dieese na Íntegra: http://www.sinttel.org.br/downloads/dossie_terceirizacao_cut.pdf
Leia a carta do Fórum permanente em defesa dos direitos dos trabalhadores ameaçados pela terceirização: Clique Aqui!
Carta entregue aos parlamentares: Clique Aqui!
