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Fetiesc alerta trabalhadores e sindicalistas para pacote de maldades contra os movimentos sociais e a classe trabalhadora

Na última sexta-feira (25) a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fetiesc) reuniu representantes dos seus 44 sindicatos filiados para discutir as ameaças aos direitos trabalhistas e sociais que tramitam no Congresso Nacional, como por exemplo, a PEC 241/55 aprovada ontem (29) e também os desafios para o movimento sindical.

No seminário o Economista da Subseção do Dieese na Fetiesc, Mairon Edegar Brandes apresentou uma crítica à reforma trabalhista, fiscal e previdenciária do governo em exercício que enfatiza em seus discursos a “retomada do crescimento”. Segundo a análise, a reforma trabalhista atende a agenda patronal que é a principal base de sustentação do governo. Já a fiscal e previdenciária visam a reestruturação do poder e a reforma do Estado.

O Assessor Jurídico da Fetiesc e especialista em Direito Previdenciário, Dr. Matusalém dos Santos comenta que a previdência vem sendo reformada desde 1988 e que até a Lei 8.213/91 (que decreta os princípios básicos da previdência social) a reforma tem sido boa para a classe trabalhadora e os mais pobres. Matusalém ainda faz um alerta aos segurados “quem já tem o tempo para se aposentar pode esperar a reforma entrar em vigor e depois escolhe o melhor aposento” isso porque quem já está apto para se aposentar tem o direito adquirido e pode escolher o melhor momento para se aposentar. A reforma previdenciária que provavelmente entrará em vigor no próximo ano não será boa para a classe trabalhadora, como afirma o assessor jurídico da Fetiesc “querem mexer na idade, no cálculo do valor do benefício, ampliar a regra que dificulta o acesso à aposentadoria e ainda proibir a acumulação de alguns benefícios que historicamente são acumuláveis”. Com a reforma as pessoas vão demorar mais para se aposentar, vão adoecer mais, porque vai aumentar o tempo de trabalho e também vai prejudicar a entrada dos jovens no mercado de trabalho, pois quando alguém se aposenta abre uma vaga e agora com mais tempo de trabalho, essas vagas vão diminuir drasticamente.

Os assessores jurídicos da Fetiesc, Drs. Jairo Leandro Luiz Rodrigues e André Bevilaqua falaram sobre o fim do poder normativo da Justiça do Trabalho, onde a nova redação da Súmula 277 do TST, diz que as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho. Os assessores jurídicos falaram ainda sobre a prevalência do negociado sobre o legislado que é uma das propostas da reforma trabalhista do atual governo que determina que um acordo coletivo de trabalho firmado entre sindicato e empresa prevaleça sobre uma regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A terceirização é pauta fixa na luta da Fetiesc que é contra que os trabalhadores sejam terceirizados, pois as pesquisas apontam que recebem, em média, salários 26% inferiores ao dos trabalhadores diretos; trabalham, em média, 3 horas semanais a mais; e permanecem menos tempo no emprego: 2,5 anos ao passo que os demais permanecem 6 anos, em média. Os terceirizados estão mais expostos aos acidentes de trabalho, sendo que de cada 5 trabalhadores que morrem no ambiente de trabalho, 4 são terceirizados. Por fim, outro dado alarmante, 90% dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão estavam alocados em empresas terceirizadas. No encontro os dirigentes debateram ainda as mudanças na forma de custeio e manutenção das entidades sindicais.

O seminário teve três deliberações gerais, são elas: o acompanhamento da votação da PEC 241/55 que congela os gastos e investimentos em educação e saúde por 20 anos, a elaboração e destruição de um material informativo sobre o pacote de maldades da mesma PEC e a realização de encontros regionais para debater com mais profundidade os temas do seminário.

 

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