Imprensa FetiescPara ele, a Reforma Trabalhista está no ponto central tanto do impeachment da presidente Dilma Rousseff quanto na prisão do presidente Lula
A participação do Desembargador aposentado e professor da Faculdade de Direito da USP, Dr. Jorge Souto Maior no lançamento do movimento ‘REVOGA JÁ!’, que exige medidas urgentes do Governo Federal contra as reformas trabalhista e previdenciária, promovidas pelos governos de Temer e Bolsonaro, foi fundamental para esclarecer às lideranças sindicais que participaram do evento uma linha lógica de como os donos do capital lograram êxito contra a luta da classe trabalhadora.
No evento que ocorreu no dia 12 de setembro e reuniu centenas de lideranças sindicais de todo o país, Souto Maior condenou os efeitos destas reformas como o caso fragilização dos sindicatos, a criação de obstáculos para acesso do trabalhador à Justiça, a punição de trabalhadores que ingressaram na Justiça com custas onerosas, o aumento dos acidentes no ambiente de trabalho, a diminuição de salários, a redução de direitos pela via negocial, a facilitação das dispensas, a ampliação da terceirização, o trabalho intermitente, além do fato de esta nova legislação exercer uma grande influência na postura da magistratura trabalhista que está assimilando e reforçando a retração de direitos da classe trabalhadora.
Entusiasta do movimento organizado pelo Fórum Sindical Ampliado (FSA), que se contrapõe à implosão do sistema sindical; à implosão da estrutura de proteção social e à implosão dos direitos do trabalho, Souto Maior afirma que “Qualquer pensamento de reconstrução do país, não pode se dar a partir da manutenção deste patamar de rebaixamento de direitos impostos pela Lei 13.467. Manter esses termos da reforma, seria, uma forma de legitimar todas as ilegalidades e atrocidades políticas cometidas contra Dilma, Lula e contra a classe trabalhadora, em uma espécie de aliança com todas essas forças conservadoras e exploratórias que se uniram para promover o impeachment de Dilma e a prisão de Lula”.
Para Souto Maior, a revogação integral da reforma trabalhista é o ponto básico e essencial para que se consiga passar essa história a limpo até porque, segundo ele, todos os dispositivos da Lei 13.467 foram concebidos para satisfazer os interesses das grandes empresas.
“É preciso revogar a reforma trabalhista como ponto de partida para a reconstrução e para a retomada daquilo que é essencial nas possibilidades de uma sociedade socialmente melhor, que é o protagonismo da classe trabalhadora, o que pressupõe inclusive o fortalecimento das organizações sindicais”, complementa.
Ao concluir o magistrado adverte que “O presidente Lula não vai conseguir fazer tudo isso sozinho. É importante – até em sua homenagem, para se fazer justiça, como uma forma de reparação – que as forças sociais se unam e se mobilizem tendo como prioridade absoluta essa pauta intransigente da revogação da reforma trabalhista e da reforma previdenciária”.
ASSISTA O VÍDEO COMPLETO DA PARTICIPAÇÃO DO PROFESSOR NO NOSSO CANAL DO YOUTUBE CLICANDO AQUI
#RevogaJá #LutaSindical #DireitosTrabalhistas #União #Solidariedade #ResgateDosDireitos #MovimentoSindical #TransformaçãoSocial
CRONOLOGIA DO GOLPE
Na sua participação no debate pelo ‘Revoga Já!’, o Dr. Souto Maior didaticamente explicou como a Reforma Trabalhista esteve no ponto central do impeachment de Dilma e da prisão de Lula, por meio da apresentação de uma cronologia dos fatos por meio da qual evidencia sua tese.
O magistrado lembrou que recentemente o ministro do STF, Dias Toffoli classificou a prisão de Lula como um dos maiores erros judiciários da história do país. Também lembrou que recentemente o TRF manteve a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma por conta das pedaladas fiscais.
“Importante que a gente refresque a memória para perceber que não se fará justiça efetiva com esta declaração do Ministro Toffoli e também com a reparação da questão do impeachment porque estes dois fatos, que são aberrações políticas e jurídicas que ocorreram no Brasil estão diretamente ligados à Reforma Trabalhista”, enfatizou Souto Maior antes de apresentar a cronologia que levou ao desmonte dos direitos da classe trabalhadora.
Acompanhe:
1 – Desde 2003 a jurisprudência trabalhista vinha sendo alterada em posições mais favoráveis aos interesses dos trabalhadores.
2 – Em 2012 a CNI publica um documento reivindicando 101 propostas para a modernização da legislação trabalhista, para atacar a jurisprudência progressista.
3 – Em outubro de 2015, com Temer ainda como vice-presidente da República, o PMDB anuncia o seu programa “Ponte para o futuro” no qual prometia realizar as reformas trabalhista e previdenciária.
4 – Isso bastou para que dois meses depois, em 02 de dezembro, Eduardo Cunha acolhesse o pedido de impeachment da presidente Dilma.
5 – Em 4 de dezembro de 2015 o impeachment começa a tramitar na Câmara dos Deputados.
6 – Em 14 de dezembro de 2015, FIESP e CIESP se manifestam a favor do impeachment.
7 – Em 5 de abril de 2016 é a vez da CNA se manifestar a favor do impeachment.
8 – Em 14 de abril de 2016 é a CNI e a CNT que se manifestam a favor do impeachment.
9 – Em 15 de abril de 2016 o presidente da FIESP, Paulo Skaf, em entrevista ao ‘O Estado de São Paulo’, afirma que com o impeachment de Dilma e o Governo Temer a economia retomaria o crescimento.
10 – Em 17 de abril, no dia seguinte, a Câmara aprova o processo de impeachment.
11 – Em 12 de maio, dias depois, Temer assume a presidência interinamente.
12 – Em 21 de maio, menos de dez dias depois, Temer já anuncia a reforma trabalhista e a partir daí se verifica reiteradas notícias divulgadas na grande mídia de políticos envolvidos na Lava Jato, como uma espécie de chantagem para que se viabilizasse a Reforma Trabalhista para que os condenados da Lava Jato não se pronunciassem. O nome de Temer aparecia 43 vezes nas delações da Odebrecht.
13 – Em contra ataque, Temer, no dia 17 de dezembro de 2016, por meio do seu ministro do trabalho, anuncia que vai fazer a reforma trabalhista.
14 – No dia 22 de dezembro, se forma um grande palanque no Palácio do Planalto para anunciar a apresentação do projeto de Reforma Trabalhista.
15 – O Projeto de Lei começa a tramitar em fevereiro de 2017.
16 – Em 11 de julho, menos de cinco meses depois, a reforma já estava definitivamente aprovada.
17 – No dia seguinte da aprovação (12 de julho de 2017) é o dia que Moro escolhe para publicar a sentença de condenação de Lula, logo no começo da manhã para que o noticiário não fale mais da Reforma Trabalhista e foque exatamente nesta questão. Daí em diante a pressa é para evitar a eleição de Lula para que a Reforma Trabalhista fosse mantida e ainda se levasse a efeito a Reforma Previdenciária, que não foi concluída.
18 – De forma bastante acelerada, em 24 de janeiro de 2018, o julgamento do Lula em segunda instância já estava sendo realizado pelo TRF-4.
19 – Em 5 de abril de 2018 o STF, por 6 a 5, rejeita o habeas corpus de Lula e autoriza a prisão sem o trânsito em julgado.
20 – Em 7 de abril Lula é conduzido à prisão.
21 – Em primeiro de setembro o TSE indefere o registro da candidatura de Lula à presidência.
22 – O que se tem como efeito é a eleição de um candidato [Bolsonaro] que se compromete a levar adiante a Reforma Previdenciária e manter e até aprofundar a Reforma Trabalhista, o que fez durante a pandemia com as MP 927 e 936 e depois as MP 10.045 e 10.046.
23 – Esse presidente eleito para dar continuidade ao processo de ruptura democrática iniciado em 2016 começa no seu primeiro dia (01/01/2019), por meio de Medida Provisória, extinguindo o Ministério do Trabalho.
24 – Em 13 de novembro de 2019, Bolsonaro oferece para o poder econômico a Reforma da Previdência.
