Imprensa Fetiesc
O projeto eleva a pena de prisão para a mulher que realizar o procedimento para 20 anos. Para o estuprador o máximo é 10.
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Em respeito à vida e aos direitos das mulheres, a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC), por meio da Secretaria da Mulher, repudia veementemente a aprovação do regime de urgência pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 1.904/24. De autoria do Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto já é nacionalmente conhecido como o ‘Projeto do Estuprador’, por equiparar a realização de aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio.
Tal aprovação significa que o PL não precisará passar pela análise das comissões da Câmara, podendo ser levado à votação diretamente no Plenário a qualquer momento. O projeto, além de proibir o aborto a partir de 22 semanas de gestação nas situações previstas atualmente por lei (casos de estupros, anencefalia ou risco de morte para a pessoa gestante), ainda eleva a pena de prisão para a mulher que realizar o procedimento para 20 anos. Para se ter uma ideia de tamanha aberração, a pena máxima de prisão prevista pela legislação atual em caso de estupro é de 10 anos.
Diante deste fato, a FETIESC considera essa proposta um retrocesso civilizatório para as meninas e mulheres brasileiras vindo a reforçar a cultura do estupro ao criminalizar o aborto legal e equiparar a pena deste procedimento à homicídio. Resumidamente, o projeto obriga meninas e mulheres estupradas, que correm risco de vida, a gestar e parir, independentemente das circunstâncias.
Vale considerar que em 2022, 74.930 meninas e mulheres brasileiras foram vítimas de violência sexual, sendo que 6 em cada 10 vítimas tinham até 13 anos de idade, com os agressores, na maioria dos casos, sendo familiares e conhecidos.
Para o presidente da FETIESC, Idemar Antonio Martini,
“Essa proposta é um ataque direto aos direitos fundamentais das mulheres e um grave retrocesso na luta pela igualdade e dignidade humana no Brasil. Não podemos aceitar que meninas e mulheres sejam obrigadas a levar adiante uma gravidez resultante de violência sexual, colocando em risco suas vidas e seu bem-estar.”
Já a Secretária da Mulher, Elfi Lemke, considera que
“O Projeto de Lei 1.904/24 é uma afronta à autonomia das mulheres sobre seus próprios corpos e uma tentativa de nos submeter a um controle estatal cruel e desumano. Chega de violência política contra seres humanos pobres e vulneráveis. A FETIESC continuará lutando contra essa medida e em defesa dos direitos reprodutivos e da dignidade de todas as mulheres brasileiras.”
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