webmasterOs ministros da Saúde, da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Políticas para as Mulheres assinaram, na manhã desta quarta-feira (25), portaria interministerial que estabelece um atendimento integrado às vítimas de violência doméstica.
A medida visa registrar informações e a coleta de vestígios durante o atendimento às pessoas em situação de violência doméstica nos atendimentos da rede pública de saúde, evitando que a vítima precise de dupla análise. Assim, a partir da portaria, o Instituto Médico Legal (IML) passa a considerar a coleta e os exames clínicos do paciente feito no hospital para possíveis processos criminais.
No entanto, os serviços de saúde não substituem as funções e atribuições da segurança pública. A implementação dessa ação possibilitará aos profissionais do SUS a realização do exame físico, a descrição das lesões. O registro de informações e a coleta de vestígios serão encaminhados, quando requisitados, à autoridade policial.
“Essa portaria organiza e integra o atendimento as vítimas de violência sexual. A mulher já foi violentada, agredida, com dor, e ela se submete ao exame nos hospitais, e depois ainda tem que repetir os exames no IML. Então com a portaria, o IML passa a se apoiar na coleta e nos exames feitos no hospital. É menos constrangimento para a mulher”, explicou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Segundo a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, a portaria vai, ainda, ajudar na implementação da Lei Maria da Penha no cotidiano das mulheres. “O que nós queremos é agilidade nas respostas para as mulheres e não deixar que elas morram por falta de atendimento, ou engravidem de um estupro, e a portaria oferece esse suporte. No ponto de vista da saúde e dos direitos das mulheres, a assinatura dessa portaria é um passo que completa os eixos do Programa Mulher Viver Sem Violência e aprofunda os direitos das mulheres”, afirmou.
A ministra acrescentou que a articulação entre os ministérios serve para afirmar e mostrar que nenhuma pasta teria condições de fazer esse trabalho isoladamente.
Ideli Salvatti, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) apontou que embora o Brasil seja reconhecido internacionalmente pela redução da desigualdade social e regional, muitos crimes ainda são cometidos por conta das diferenças.
“A violência hoje tem marca de gênero, de raça, de idade, de território e de renda, é a onde as desigualadas ainda estão concentradas, por isso, permitir que vítimas de violência sexuais possam ter atendimento e o registro no mesmo local, caso elas queiram, é de fundamental importância no enfrentamento dessa violência”, avaliou.
A secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, diz que “a portaria busca dar o maior amparo para as mulheres brasileiras que por tanto tempo sofreram caladas e não puderam refazer seus projetos de vida”.
Mulher com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Na oportunidade, foi assinada ainda uma portaria interministerial que institui um Grupo de Trabalho (GT) de Saúde da Mulher com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
O GT será responsável por garantir um atendimento digno que leve em consideração a peculiaridade de cada paciente. Ele deve ajudar na ampliação dos cuidados das mulheres com deficiência, isso inclui a capacitação de profissionais e reorganização de serviços.
Fonte: Portal Brasil
