Segurando um exemplar da primeira edição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), publicada em 1943, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta terça-feira (6), que não concordará nem aceitará qualquer mudança na legislação que signifique retirada ou diminuição de direitos trabalhistas. O senador informou ter recebido o presente da “família Breda”, de Novo Hamburgo (RS), como homenagem por sua trajetória “pela luta dos trabalhadores”.
– Estou muito preocupado porque entendo que está em plena gestação no Brasil mais um movimento para flexibilizar a CLT, a maior conquista dos trabalhadores brasileiros – disse.
Paim lembrou que a CLT entrou em vigor em 1º de maio de 1943, por meio de decreto-lei do governo Getúlio Vargas. O texto original, disse o senador, já trazia inúmeros direitos, como previdência, vale-transporte, férias, décimo-terceiro, licenças maternidade e paternidade, fundo de garantia por tempo de serviço e outros.
Desde então, pontuou o parlamentar, mais de 200 alterações já foram feitas na CLT, desfigurando o texto original e diminuindo ou suprimindo alguns direitos trabalhistas.
O senador disse ainda que vários atos, manifestações e assembleias já estão programados por todo o país em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra a flexibilização da CLT.
Fonte: Agência Senado – Copilado de Informativo CNTi de 07.03.2012