Imprensa FetiescConforme a magistrada as reformas reduziram os direitos e os salários da classe trabalhadora, além de terem ampliado a precarização e a informalidade, reduzido a demanda por consumo
A Desembargadora aposentada do TRT-4, Dra. Magda Barros Biavaschi, foi uma presença marcante no debate promovido no último dia 12, pelo Fórum Sindical Ampliado (FSA), por meio do qual centenas de lideranças sindicais de todo o país se uniram exigindo o ‘REVOGA JÁ!’ das reformas trabalhista e previdenciária promovidas pelos governos de Temer e Bolsonaro em desfavor da classe trabalhadora.
O movimento se coloca contrário à implosão do sistema sindical, das estruturas de proteção social e dos direitos do trabalho, acentuados pelas reformas liberais.
Durante sua participação, Dra. Magda convocou os sindicalistas para o que denominou como uma ‘Caminhada da esperança’, a qual, conforme ela, se inicia com o ‘Revoga Já!’ em que o movimento sindical se une para discutir e participar das cortes superiores e constitucionais. “Direito é luta e organização. A pior luta é aquela não lutada! Discutir sobre qual sistema de justiça queremos e quem deve compo-lo também é nosso desafio”, complementou.
Na oportunidade, considerando a lógica liberal das reformas impetradas por Temer e Bolsonaro, por meio das quais se estabeleceu uma nova realidade estritamente predatória e desigualadora, Biavaschi denunciou o fato de as mesmas terem reduzido os direitos e os salários da classe trabalhadora, além de terem ampliado a precarização e a informalidade, reduzido a demanda por consumo. “A Reforma Trabalhista de 2017 está fundamentada na seguinte ideia: inverter a fonte dos direitos da classe trabalhadora e do sistema público de proteção social universal arduamente construído no Brasil a partir das lutas e demandas da classe trabalhadora”, analisa.
Conforme ela, as reformas neoliberais implantadas no Brasil foram frutos de uma nova hegemonia, com força golpista e instituinte que tomou conta do poder. Especificamente sobre a reforma trabalhista, a magistrada lembrou das promessas apresentadas para justificar a aprovação. “Prometeram a dinamização da economia, a geração de emprego e a redução da informalidade. Prometeram direitos aos terceirizados, a integração de todos os trabalhadores no sistema público de proteção social. Prometeram atrair investimentos desde que se retirasse a rigidez de uma legislação extremamente flexível e desde que se criassem amarras ou dificuldades aos juízes ‘paternalistas’ que com suas decisões ultra paternalistas criam insegurança jurídica e afastam os investidores e com isso não se dinamiza a economia”, criticou.
Conforme ela, neste cenário de elevados números de desempregados, aumento da informalidade e da terceirização, além da crescente precarização e trabalhadores atuando reféns de plataformas digitais, sem direitos e sem demandas, é preciso que a classe trabalhadora retome a ‘Caminhada da esperança’, no sentido de se pôr a caminhar juntos rumo a uma sociedade de homens e mulheres substancialmente iguais, livres e costurados por laços de solidariedade. “Nesta caminhada, a perspectiva que se coloca, diante deste cenário de fragmentação, é tentarmos e buscarmos construir um sistema público de proteção que incorpore direitos e garantias a todos, independentemente da natureza do serviço prestado e do ajuste formal estabelecido na contratação”, defende ela.
A magistrada considera essa ‘caminhada’ como um grande desafio que tem como pressuposto o crescimento econômico, o desenvolvimento sustentável e de restabelecer o papel do estado na geração de emprego e renda etc. mas não só! “Tem como pressuposto a busca, entre nós, dessa união com a força de nossos diques para construirmos esse sistema público que inclua nessa caminhada toda a classe trabalhadora rumo a um sistema de proteção que a todos possa incorporar e que não fragmente e não se dirija apenas a um grupo social, mas a toda a comunidade para que ninguém fique a mercê da força bruta do capital”, finaliza.
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