ESTATUTO DO TRABALHO: Trabalhadores de todo o Estado apresentam propostas para a ‘CLT do século XXI’ em audiência pública do Senado Federal

O evento aconteceu na última sexta-feira, em Joinville e reuniu centenas de pessoas

Centenas de lideranças sindicais, políticos e trabalhadores se reuniram na manhã da última sexta-feira (29/09) no auditório da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Joinville, para a audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, com o objetivo de criar um ambiente propício para construção coletiva de leis que recuperem direitos perdidos e garantam a vida e trabalho dignos para a classe trabalhadora.

O evento contou com a presença do Senador Paulo Paim (PT-RS), proponente e coordenador da audiência, que na oportunidade relembrou o seu papel de sempre estar na “trincheira do bem, combatendo toda espécie de preconceito”. Após, homenageou a Ministra Anielle Franco que, conforme ele, vem sendo perseguida por alguns setores da sociedade pelo fato de ser mulher, negra, e por atitudes que ela não teve. Os participantes também fizeram um minuto de silêncio em memória dos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho, bem como às vítimas das tragédias que assolaram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas.

Para Paim, o mundo do trabalho está na pauta e por isso é que nos últimos dias o presidente Lula teve ousadia de debater esse tema com o presidente norte americano Biden, defendendo o trabalho decente uma vez que no Brasil, além do avanço da informalidade registrado nos últimos tempos, ainda há 32 milhões de cidadãos com insuficiência alimentar.

Dentre as principais propostas do Estatuto do Trabalho está a jornada de 40 horas semanais, sem a redução salarial. Conforme o senador, essa tendência já vem sendo experimentada em todo o mundo e já há indícios de que com ela é possível aumentar a produtividade, gerar menos acidentes de trabalho, além de gerar mais empregos e ser uma oportunidade para que o trabalhador possa estudar e se preparar para as mudanças advindas com os novos tempos. “Essa redução é uma bandeira que o movimento sindical tem que incluir com muita força nas negociações coletivas e levar para dentro do Congresso Nacional”, salientou.

Além disso, a proposta do novo Estatuto, já com 590 artigos, proíbe a terceirização da atividade-fim; criminaliza todos os tipos de assédio e violência no ambiente laboral, prevendo o estabelecimento de uma relação humanista no trabalho, livre do trabalho escravo e intermitente. “Nosso objetivo é resgatar os direitos essenciais do trabalhador, corrigindo esse desequilíbrio entre o capital e o trabalho que é desfavorável ao trabalhador, protegendo os princípios basilares da república”, enfatizou.

As discussões sobre a ‘CLT do século XXI’ reuniu centenas de entidades sindicais de todo o Estado de Santa Catarina, além de representantes de cinco centrais sindicais, diante os quais Paim defendeu a atual estrutura da unicidade sindical e a manutenção da Justiça do Trabalho.

“Vamos apresentar essas propostas como uma CLT atualizada, com base nas nossas conversas com outros setores e pessoas de todas as idades, para que nossas crianças tenham um trabalho decente. Para isso temos que construir uma lei que esteja à altura do povo brasileiro e trabalhador”, resumiu o senador.

O presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (FETIESC), Idemar Antonio Martini, avalia a realização da audiência organizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) como positiva, pois foi uma oportunidade única de poder contar com um senador comprometido com a construção de direitos da classe trabalhadora. “Temos certeza de que, juntos, construiremos as bases de um novo futuro, onde as leis e normas possam dignificar e orgulhar o trabalho dos atores do mundo do trabalho”, finaliza.

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