O evento trouxe à tona os desafios impostos pela crescente precarização do trabalho, especialmente decorrente das práticas das grandes empresas de tecnologia, as chamadas BigTechs
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Numa parceria inédita entre a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Itapema (SC), foi promovida na noite desta terça-feira (14/05) uma palestra online com o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, Dr. Marcelo D’Ambroso, o qual apresentou a uma plateia constituída por dezenas de pessoas seus argumentos contrários à precarização do trabalho que vem sendo imposta pelas BigTechs.
A conversa sobre tão relevante e atual tema para o mundo do trabalho foi mediada pela presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Itapema, Fabíola Bevilaqua e pelo assessor jurídico da FETIESC, André Bevilaqua.
Na ocasião D’Ambroso fez uma análise sobre o avanço do capitalismo tecnológico e das plataformas digitais, que também é chamado de capitalismo de vigilância ou tecno feudalismo, o qual se constitui em modelos de negócios baseados em algoritmos e nas novas tecnologias desenvolvidos pelas BigTechs que, desta forma, controlam territórios humanos, sociais e políticos, mundo afora. O termo tecnofeudalismo é atribuído ao autor francês Cédric Durand.
Para o magistrado, o advento do tecno feudalismo, transformou o mundo do trabalho contemporâneo em uma espécie de ‘feudo digital’, do qual os trabalhadores e as trabalhadoras são vistos apenas como vassalos das BigTechs. “
Formou-se um novo meio de produção em pleno século XXI onde os seres humanos estão entregues ao domínio dos algoritmos e dependentes das redes sociais e dos feudos digitais construídos, aos quais nos submetemos de forma subalterna, com nenhum controle do que essas grandes empresas fazem com os nossos dados. Esse é um modelo de depredação – e não de produção – que se assemelha ao feudalismo,” denuncia.
Considerando que grande parte dos aplicativos, das redes sociais e das plataformas digitais são dominadas pelas grandes multinacionais que comandam os mercados das novas tecnologias de informação e comunicação (TICs), Dr. Marcelo relembra que, nos séculos passados, quando houve a passagem da sociedade feudal para o capitalismo, criou-se uma ética do chão de fábrica que está vigente até os dias atuais, quando o fato de uma pessoa não trabalhar é tido como um delito (vadiagem), passível de penalidade.
Atualmente, conforme ele, o capitalismo de plataforma e tecnológico tem semeado a ideologia do empreendedorismo, agravando ainda mais as relações de trabalho. “As quatro décadas do neoliberalismo desenfreado foram capazes de afastar os trabalhadores dos sindicatos e enfraquecer a luta da classe. Essa ideologia de uma ética empreendedora prega que é bonito empreender, mas na verdade ‘o empreendedor’ não tem capital nenhum e quem lucra é apenas a empresa a quem ele serve”, denuncia. Neste contexto, segundo ele, é que “o mercado se apresenta como um deus e o capitalismo como uma religião fora dos quais não há salvação”. Nesta conjuntura, o afastamento dos ditos ‘empreendedores’ dos seus respectivos sindicatos, acaba por enfraquecer a luta da causa trabalhadora. Prova disso é a queda dos índices de sindicalização registrados desde aquilo que considera ter sido a ‘deforma trabalhista de 2017’, impetrada pelo presidente Michel Temer.
Ao alertar sobre o flerte da classe trabalhadora com as distopias e os movimentos que querem militarizar a sociedade e defender a volta da ditadura militar, D’Ambroso vê isso como um risco premente de em breve a sociedade brasileira voltar a viver nos mesmos moldes do século XIX, quando o sindicalismo e o direito à greve eram criminalizados.
“Tudo isso ocorre em nome da maximização do lucro e a diminuição dos custos para a eficiência econômica das BigTechs que atropelam os direitos humanos do trabalho, depredam as garantias sociais e se constituem em uma enorme delinquência econômica”, denuncia o palestrante.
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