Imprensa Fetiesc
O magistrado criticou veementemente o discurso falacioso das novas formas de trabalho e explicou os seus malefícios para a classe trabalhadora
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Em uma análise crítica e contrária ao avanço voraz do capitalismo tecnológico, representado pelas BigTechs, o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, Dr. Marcelo D’Ambroso, alertou um grupo de espectadores que assistiram a live realizada na noite desta terça-feira (15/05) sobre as novas formas de contratação no mundo do trabalho, de modo especial, a uberização da classe trabalhadora.
Na oportunidade, D’Ambroso relembrou que esse projeto neoliberal de deterioração dos direitos trabalhistas partiu dos interesses de instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e do próprio Banco Mundial. Conforme ele, tal movimento de uberização – que deteriora os direitos humanos de trabalho – iniciou no primórdio da década de 2010, pelas economias mais sensíveis do continente Europeu e foi se espraiando em nível internacional, chegando de forma agressiva ao Brasil no momento oportunista da Lava Jato e golpe que derrubou a presidente Dilma Rousseff, onde o capital encontrou um terreno fértil para deteriorar tanto a democracia brasileira quanto os direitos trabalhistas.
Neste contexto, sob a ‘deforma’ trabalhista implementada pelo governo de Michel Temer, nos últimos anos, inúmeras profissões passaram a ser plataformizadas, fato esse que contribui com a uberização do trabalho de algumas categorias, como é o caso, além de motoristas entregadores, também de professores, enfermeiros, cuidadores de idosos, jogadores de futebol etc., como bem demonstra o documentário da Repórter Brasil intitulado “Gig – a uberização do trabalho”.
“Essa armadilha do capitalismo tecnológico, está desregulamentado tudo o que já estava normatizado. Temos que ter muito cuidado com essas novas formas de contratação porque isso contribui para que, em pouco tempo, se implante o trabalho zero hora que é a remuneração exclusiva dos serviços prestados, sem qualquer direito, como por exemplo férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, nem sequer previdência social, e logicamente que isso não pode ser celebrado como uma conquista”, adverte o magistrado.
Ao levantar a sua voz contrária ao processo de uberização da mão de obra, Dr. Marcelo D’Ambroso alertou que, sem se dar conta, os próprios trabalhadores e trabalhadoras estão apoiando ações e defendendo o discurso neoliberal de ser necessário zerar direitos trabalhistas, acabar com as indenizações e extinguir os sindicatos.
Essa espécie de ‘encantamento’ também se deve à ação dos algoritmos que atualmente já operam a gestão do trabalho uberizado, sendo capazes de fazer a seleção, o controle da produção, a redução dos custos, e até mesmo o desligamento do trabalhador. “Esse novo modelo de gestão do trabalho só não pulveriza os lucros que ficam restritos às BigTechs. Todos os demais custos são compartilhados com terceiros. Isso leva as pessoas a se sujeitar a esse subemprego das plataformas que escraviza o trabalhador,” denuncia ele, expondo também o fato de que, para ter uma renda digna, os trabalhadores e trabalhadoras uberizados se submetem à exaustão, trabalhando sete dias por semana, por jornadas bem acima das 44 horas semanais limitadas pela Constituição brasileira.
Ainda, o desembargador considera que esse modelo de contratação representa uma absoluta regressão pelo fato de gerar um alto grau de precarização de direitos e também pelas pessoas estarem sendo vinculadas diretamente ao fascismo criado por essas BigTechs, que põe em xeque a soberania do próprio Estado brasileiro, o qual não tem nenhum controle sobre o que elas produzem e como funcionam.
Por fim, Dr. Marcelo denunciou o fato de que
“O objetivo maior destas empresas comandadas quase que exclusivamente por homens, brancos, cristãos e norte americanos, é eliminar os sindicatos e os direitos trabalhistas, em busca da maximização dos seus próprios lucros. Eles podem criar algoritmos que violam os direitos humanos em torno da eficiência econômica, por isso é que toda inovação deve se submeter ao império da lei,” defende.
A promoção da live foi uma parceria entre a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC) e a Comissão do Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Itapema (SC).
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