Imprensa FetiescAs entidades sindicais que integraram a comitiva formalizaram a entrega de Medida Provisória e Projeto de Lei que visam reverter as nefastas consequências da Reforma Trabalhista de 2017
Na tarde de 25 de abril, a delegação formada por dirigentes sindicais de todo o Brasil, parlamentares e desembargadores do Trabalho, realizaram audiência com o Ministro Interino do Trabalho, Francisco Macena, em reunião que durou mais de uma hora e meia.
Os mais de 40 participantes ouviram atentamente um resumo dos principais encaminhamentos e atividades coletivas que desencadearam a elaboração das minutas de uma Medida Provisória e de Projeto de Lei, expostas pelo professor e assessor sindical da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC), Sabino Bussanello.
Em sequência os Desembargadores Dr. Marcelo Ferlin D’ Ambroso e Dr. Luiz Alberto de Vargas, apresentaram aos participantes e, principalmente, ao Ministro e sua equipe, as principais diretrizes contidas nos referidos documentos, que visam resgatar os direitos fundamentais da classe trabalhadora e a reestruturação do movimento sindical brasileiro, para que sirvam de subsídio ao Ministério do Trabalho e ao governo Lula.
As propostas foram obtidas principalmente pelo envolvimento e participação das bases sindicais e possuem um viés técnico que chamou a atenção do Deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC) “por ter sido o único documento que tive acesso que contém um olhar jurídico de alteração da legislação e das normas da Consolidação das Leis do Trabalho, cujas conquistas históricas foram retiradas bruscamente na Reforma de 2017”.
Logo após, a Deputada Federal Ana Paula Lima (PT-SC), destacou a importância da audiência e da representatividade que aí estava, principalmente a presença de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais de todas as regiões do Brasil. Coloco-me à disposição para dar os encaminhamentos para o prosseguimento e consolidação das propostas apresentadas pelo Fórum Sindical Ampliado”.
Após a apresentação dos Desembargadores, acompanhado atentamente pelos participantes, pelo Ministro interino e sua assessoria, a Deputada Federal Daiana Santos (PCdoB-RS), manifestou que “foi muito importante ter ouvido toda a brilhante exposição” e que as informações serviram para aprimorar os conhecimentos sobre a defesa dos direitos trabalhistas e sindicais, ampliando o leque de ações que o seu mandato parlamentar irá focar, somando-se ao grupo nesta luta de interesse social e coletiva.
Passo seguinte, o Ministro interino recebeu em mãos as minutas da Medida Provisória e do Projeto de Lei, protocolados oficialmente pelo presidente da FETIESC, Idemar Antonio Martini, que reiterou diretamente a Macena a importância e singularidade na concepção das propostas que levaram em consideração, principalmente, os anseios obtidos em amplos diálogos e debates com os sindicatos de base.
Martini salientou e agradeceu o engajamento das mais de 300 entidades sindicais subscritoras do documento, com destaque para as diversas federações, confederações e centrais sindicais, que representam mais de 1 milhão de trabalhadores.
O ponto alto da audiência foi a manifestação do Ministro interino que ratificou que os quatro principais eixos contidos nas propostas apresentadas pelo Fórum estão contemplados nos posicionamentos do Ministério do Trabalho e do Governo Lula que concordam com a manutenção do princípio da unicidade sindical como balizador da estrutura; que é fundamental o retorno dos acompanhamentos e homologações das rescisões contratuais pelos sindicatos e órgãos de defesa dos trabalhadores; o reconhecimento da Justiça do Trabalho como importante participação do Estado para propiciar o equilíbrio das relações entre capital e trabalho e, por fim, a imprescindível retomada do custeio das entidades sindicais e órgãos de defesa da classe trabalhadora que praticamente perdeu o seu sustento.
Macena, destacou ainda a importância de se regulamentar as atividades laborais por plataformas e aplicativos, exemplificando que tais trabalhadores não podem ficar desamparados de proteção legal e institucional.
Por fim, colocou-se à disposição de todo o movimento ali representado e comprometeu-se em analisar e repassar as propostas ao Ministro Luiz Marinho – que foi convocado para compor a comitiva do presidente Lula em viagem oficial à Portugal e Espanha – reiterando o seu compromisso de considerar essas diretrizes apresentadas.
AGRADECIMENTOS – O Fórum Sindical Ampliado registra o seu agradecimento especial aos parlamentares: senador Paulo Paim (PT/RS); à deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS); ao deputado federal Pedro Uczai (PT/SC); à deputada federal Ana Paula Lima (PT/SC) e; por fim, à assessoria do deputado federal Zeca Dirceu (PT/PR), por acompanharem todo o processo e intermediarem a defesa intransigente dos direitos da classe trabalhadora e do movimento sindical brasileiro, bem como por terem obtida a importante agenda com o Ministério do Trabalho.
| PRINCIPAIS DIRETRIZES PROPOSTAS AO MINISTÉRIO DO TRABALHO |
| – Reconhecimento do indispensável papel do Estado nas relações de trabalho, tutelando o trabalhador. |
| – Efetividade das normas fundamentais e internacionais de proteção ao trabalho. |
| – As obrigações do Estado com a proteção dos Direitos Humanos do Trabalho. |
| – Fortalecimento do movimento sindical, observada a liberdade sindical com unicidade, e do direito de negociação coletiva de trabalho efetiva. |
| – Devida proteção no término da relação de trabalho. |
| – Proteção ao trabalho prestado a plataformas e aplicativos de prestação de serviço. |
| – Criação do Sistema de Proteção do Trabalho. |
| – Fortalecimento das estruturas existentes de proteção ao trabalho, a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho. |
| – Resgate do tripartismo na solução de conflitos nas relações de trabalho. |
| – Criação de uma Escola Nacional de Formação e Qualificação Sindical, permitindo que o Estado fomente a luta da classe trabalhadora pela melhoria de sua condição social. |
| – Custeio: contribuição assistencial definida em assembleia geral. |
