Imprensa FetiescA Secretária Adjunta das Mulheres da FETIESC analisa as lutas, as conquistas e os principais desafios impostos aos empregados domésticos brasileiros alertando que “A união é o que temos a nosso favor”.
No dia 27 de abril é celebrado o Dia Nacional dos Empregados Domésticos. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil mais de 6 milhões de brasileiros dedicam-se a serviços domésticos, sendo que 92% destes trabalhadores são mulheres. O trabalho doméstico é aquele exercido na casa do empregador por profissionais como babás, empregadas domésticas, faxineiras, caseiros, motoristas, cozinheiras, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiências, dentre outros.
Pela legislação, a idade mínima para o trabalho doméstico é 18 anos, abaixo dessa faixa etária é considerado trabalho infantil. O empregado doméstico tem direito ao registro do contrato de trabalho no e-social a partir do primeiro dia da prestação de serviço, incluído o período de experiência, desde que o trabalho seja exercido pelo menos três vezes por semana.
O salário não pode ser inferior ao mínimo nacional e a jornada prevista é de até 44 horas semanais. É garantido o descanso semanal remunerado, folgas em feriados, intervalo para refeições e descanso, férias, 13° salário, vale-transporte, depósito mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), licença maternidade, horas extras e aviso prévio em caso de demissão sem justa causa, dentre outros.
No caso de Santa Catarina há um piso salarial instituído por meio da Lei Complementar 459, de 30 de setembro de 2009, denominado de Piso Salarial Estadual, o qual determina que a partir de janeiro de 2023, este valor é de R$ 1.521,00.
Para contribuir com as reflexões sobre essa importante categoria profissional, entrevistamos a Secretária Adjunta da Mulher, da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC), Stephania Frainer Furlani, a qual avalia os dez anos da ‘PEC das Domésticas’ – a qual estabeleceu a igualdade de direitos entre as trabalhadoras domésticas e demais trabalhadores – e aponta suas perspectivas para essas trabalhadoras. Acompanhe.
Mesmo com direitos garantidos em lei, segundo o IBGE, pelo menos nos 10 maiores Estados brasileiros, apenas 10% das empregadas domésticas trabalham com registro em carteira. Além disso, a maior parte recebe menos de um salário mínimo. Neste contexto, de que forma o sindicalismo pode se apresentar como força para proteger esses trabalhadores e inibir essa visível precarização das relações de trabalho?
Stephania Frainer Furlani – Essa precarização é cultural e é resistente à nossa luta para melhorar a vida laboral dessa classe, que é tão importante e tão necessária para a sociedade. Vejo que não há outra forma de proteger esses trabalhadores que não seja a informação e a mudança de cultura. Quanto mais esses trabalhadores, principalmente as mulheres trabalhadoras, estiverem informadas e souberem buscar ajuda com as organizações sindicais, mais forte combateremos o desrespeito à legislação e, por consequência, o desrespeito com os próprios trabalhadores.
No Brasil, é histórica a discriminação e o preconceito sofridos pelos empregados domésticos que, muitas vezes, são colocados à serviço de uma elite que, ao mesmo tempo que precisa dessa mão de obra, sente certa ojeriza pelos trabalhadores e pela organização sindicial. Neste cenário, de que forma a força trabalhadora pode se preparar para enfrentar essa histórica luta de classes, uma vez que os interesses de ambos os lados parecem estar ainda mais antagônicos entre si?
Stephania Frainer Furlani – Com muita informação. Entidades Sindicais e trabalhadores devem estar conectados, um sabendo da realidade do outro. Hoje, a comunicação é a nossa principal ferramenta para combater esse abismo entre as classes. O Movimento Sindical também tem um papel importante na pressão política, em busca do fortalecimento da legislação nacional.
No Brasil, a maior parte do trabalho doméstico é feito sem que haja contribuição à previdência social. Há também casos em que esses profissionais são mantidos em condições análogas à escravidão. Na sua opinião, qual é a melhor forma para os trabalhadores pautarem suas lutas de modo a terem restabelecido condições de um trabalho seguro, sadio, decente e digno, livre de qualquer discriminação, abusos, assédio e violência?
Stephania Frainer Furlani – Com certeza, é se aproximando do movimento sindical e dos movimentos sociais e, como linha de luta, pressionando o poder público a combater todas essas maldades arcaicas e sem sentido. Hoje, o mínimo que se deve ter são condições dignas de trabalho. E digo mais: deve haver denúncia, seja por parte dos trabalhadores que estão sofrendo ou até mesmo alguém que conheça aquela realidade, que tenha presenciado ou suspeitando de algo.
Sabemos que muitos trabalhadores e trabalhadoras das indústrias sofrem com dilemas semelhantes aos trabalhadores domésticos brasileiros, sobretudo no que tange à questão da invisibilidade e da desvalorização. Na sua opinião, quais as perspectivas para o futuro da classe trabalhadora que recentemente teve direitos surrupiados pela reforma trabalhista e previdenciária?
Stephania Frainer Furlani – Se os trabalhadores soubessem a força que têm quando estão unidos em uma causa, estariam muito mais ligados às entidades sindicais. Poderíamos ter evitado muita coisa, perdemos anos de luta em algumas decisões políticas recentes. É na política que as coisas acontecem e os trabalhadores não podem estar do lado de fora do jogo. Temos que começar a enxergar que nosso espaço só pode ser preenchido por nós mesmos. E digo isso para nós mulheres também: precisamos estar nos espaços de decisão, precisamos estar com representantes lá, batalhando por nossas demandas. Pessoas que conheçam a nossa realidade e batalhem com força por nossas pautas.
Também sabemos que, no Brasil, a maioria dos empregados domésticos são mulheres negras, o que ratifica o nosso histórico escravocrata. Na sua visão, como as mulheres pretas podem se livrar definitivamente das etéreas amarras impostas pela elite do capital e da ‘casa grande’?
Stephania Frainer Furlani – Deveria ser simples, mas não é. Acho que muitos anos se passaram e ainda estamos batalhando contra algo que nem deveria existir mais. Vejo que as mídias sociais podem entrar com um papel muito importante nesta luta, ajudando na conscientização e na denúncia dos casos. E, mais uma vez, reforçar o que já falamos acima, que os trabalhadores e as entidades sindicais devem estar próximos, em sintonia, se apoiando de forma mútua. A união é o que temos a nosso favor.
