Imprensa FetiescNova legislação inclui a prevenção de assédio sexual, moral ou qualquer outro tipo de violência, como nova atribuição da CIPA
Não só de prevenir acidentes se ocupa a vida de um trabalhador membro da CIPA. A partir da Portaria MTP Nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022, a CIPA passou a ser chamada de “Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA”, ou seja, todas as Normas Reguladoras (NRs) que possuem itens que incluem a CIPA, agora passam a vigorar com alterações que determinam a prevenção não só para acidentes, mas também para assédio sexual, moral ou qualquer outro tipo de violência.
A mudança da legislação foi avaliada como positiva pelos sindicalistas reunidos na última quinta-feira (25/05) na sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC), os quais constatam uma necessária preparação e formação dos trabalhadores que integram as CIPAS de modo que possam prevenir o assédio dos empregados pelos seus empregadores.
“É mais uma oportunidade para que os ideários do movimento sindical sejam postos na defesa do trabalho”, avalia o presidente da federação, Idemar Antonio Martini, o qual destaca a importância de o trabalhador ser instruído a votar em candidatos à CIPA que verdadeiramente esteja ligado aos interesses do trabalhador e não do dono. “Ao atribuir à CIPA a prevenção aos casos de assédio, essa nova legislação nos obriga a instituir uma educação moral no ambiente de trabalho. A nova CIPA deverá então orientar os trabalhadores no que tange à moral e ao respeito para que não ocorra assédios no ambiente de trabalho e caso ocorra que o trabalhador tenha o amparo e a segurança para denunciar”, enfatizou Martini.
Neste novo cenário, o professor Sabino Bussanello, da assessoria de formação sindical da FETIESC, enfatizou a importância de se cunhar um programa de formação continuada dos trabalhadores ‘cipeiros’ de modo que esses se aliem aos sindicatos das bases na defesa dos interesses e da saúde da classe trabalhadora, e não seja mais um aliado do patrão a serviço dos efeitos nefastos do capital “que em nome de maior produtividade e lucratividade, ameaçam e assediam e violam os direitos dos nossos trabalhadores”.
