Imprensa FetiescDentre as principais diretrizes, a proposta defende a manutenção da unicidade sindical e do sistema confederativo
O Deputado Federal Pedro Uczai (PT-RS) foi recepcionado na manhã desta segunda-feira (18/09) pelo presidente, Idemar Antonio Martini, e diretores da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC), na sede da entidade, em Itapema.
Na ocasião, mais uma vez Martini destacou a sua preocupação com a proposta de reforma sindical que vem sendo elaborada por entidades que, segundo ele, não representa o consenso acerca dos reais interesses das lideranças sindicalistas de todo o país que integram o Fórum Sindical Ampliado (FSA), os quais veem o risco de o sindicalismo brasileiro seguir o mesmo caminho que o do Chile, onde se adotou um modelo de pluralismo sindical que fez com que as próprias empresas dominassem as estruturas sindicais e, consequentemente, fazendo prevalecer os interesses do capital sobre o trabalho.
A contraposição foi ratificada pelo assessor jurídico da FETIESC, André Bevilaqua, o qual explicou ao deputado que a gênese das diretrizes da reforma trabalhista e sindical defendida pelas maiores centrais sindicais divergem do movimento sindical em geral.
Conforme Bevilaqua, as entidades, organizadas pelo Fórum Sindical Ampliado (FSA) – que reúne mais de 900 entidades sindicais laborais de todo o país e representa mais de 20 milhões de trabalhadores – defende a manutenção da unicidade sindical e do sistema confederativo (confederações, federações e sindicatos).
Além disso, o FSA diverge em algumas diretrizes das propostas apresentadas pelas centrais sindicais por não concordar que o reconhecimento das entidades sindicais seja realizado por uma comissão de autorregulação das entidades, sem princípios e critérios objetivos, principalmente em caso de conflito e sobreposição de representatividade sindical, sendo fundamental a manutenção do sistema sindical composto por sindicatos, federações, confederações e centrais..
Por fim, outro ponto de divergência apresentado por Bevilaqua, é que elas propõem que a solução dos conflitos entre capital e trabalho se dêem por meio de comissões de mediação e arbitragem, limitando a competência da Justiça do Trabalho, algo visto por ele como um retrocesso de cunho neoliberal em detrimento da classe trabalhadora.
UNICIDADE – Também presente na reunião, o assessor de formação sindical, professor Sabino Bussanello, lembrou da falta de unidade entre o pouco sindicalismo que ainda resiste, uma vez que dados recentes indicam que apenas 9% da classe trabalhadora se mantém sindicalizada, o que indica que o Brasil perdeu 5,3 milhões de trabalhadores filiados a sindicatos de 2012 a 2022.
Diante este cenário, o Secretário-Geral da FETIESC, Ednaldo Pedro Antonio, reforçou a necessidade de se perseguir a unicidade sindical de modo que o movimento sindical possa lograr êxito com o governo do Presidente Lula, no que tange às suas principais reivindicações, sobretudo, na contra reforma trabalhista e previdenciária, por meio do que se possa restaurar os direitos da classe trabalhadora. “Precisamos nos entender para não perder o governo de novo, para não retroceder perdendo o direito ao décimo terceiro salários, às férias, etc.” advertiu.
Após escutar as considerações, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), concordou que a correlação de forças entre o capital e o trabalho é desigual e, consequentemente, não se está em um campo favorável para fazer a contra reforma trabalhista com a composição atual do Congresso Nacional.
“Integrantes do governo querem primeiro fazer a reforma sindical, para aumentar forças e só depois fazer a reforma trabalhista. No entanto, nesses nove meses de governo, por causa do próprio governo e de algumas centrais sindicais, não conseguimos realizar uma grande mobilização sindical da classe trabalhadora”, lamentou.
Na oportunidade, Uczai anunciou que a sugestão de contra reforma trabalhista protocolada na Câmara dos Deputados pelo Fórum Sindical Ampliado, será transformado em Projeto de Lei e, na próxima semana, começará a tramitar pelas comissões. Inicialmente a sugestão entrará na pauta da próxima reunião da Comissão de Legislação Participativa (CLP), presidido pelo deputado Zé Silva (Solidariedade – MG), sendo este o ponto de partida para a premente e urgente contra reforma de modo a restabelecer os direitos perdidos pela classe trabalhadora com as reformas liberais de Temer e Bolsonaro.
