Imprensa FetiescAndré Bevilaqua
Assessor Jurídico da FETIESC
Nesta semana uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de arrecadação do movimento sindical através da contribuição de toda a categoria, inclusive dos não sindicalizados que se beneficiam dos acordos e convenções coletivas.
A decisão, proferida em recurso chamado Embargos de Declaração, proposto pela assessoria da Nova Central/CNTI, será publicada por meio de um Acórdão nos próximos dias, sem data específica definida.
Será no Acórdão que saberemos a abrangência e aplicabilidade da decisão, incluindo a forma de oposição dos trabalhadores. O voto do Relator é pela manifestação em assembleia.
É importante aguardar a publicação do Acórdão e possível modulação da decisão para termos clareza sobre sua aplicação prática. No entanto, essa vitória jurídica e democrática sobre os restos fascistas do bolsonarismo, é fundamental para restabelecermos o equilíbrio entre o capital e o trabalho, salientando a todos o significado e a importância do movimento sindical para a classe trabalhadora e para a democracia brasileira.
Agora, compete aos dirigentes sindicais se manterem na trincheira para combater os reiterados ataques ao movimento sindical perante a sociedade. É certo que não passarão muitos dias para que campanhas sejam patrocinadas para colocar a classe trabalhadora contra o nosso movimento em favor da saúde, da vida e de um trabalho digno para todos.
Temos que entender que essa é apenas uma vitória. Nossa luta continua, afinal, muito ainda temos que (re) conquistar! A vitória democrática contra o fascismo de Temer e Bolsonaro contra a classe trabalhadora não se repara apenas com essa decisão do STF. É preciso resistir de modo que o povo brasileiro, especialmente os mais pobres, compreendam que a nossa relevância está intrinsecamente ligada à busca pela justiça social, pela igualdade e por melhores condições de trabalho.
Revigorados, vamos seguir acompanhando e participando dessa reconstrução do Brasil, promovendo mudanças positivas no ambiente de trabalho, lutando pela justiça social e fortalecendo a voz coletiva dos trabalhadores, afinal, sem um movimento sindical forte, não há democracia.
