Imprensa FetiescAs ideias que constam no manifesto refutam as propostas que constam no documento de uma reforma trabalhista elaborado pelo Grupo de Trabalho formado pelo Governo Federal
Aproveitando a presença do Senador Paulo Paim (PT-RS) na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal realizada na última sexta-feira (29/09) em Joinville, o Fórum Sindical Ampliado (FSA) formalizou o encaminhamento do ‘Manifesto de Joinville’ endereçada ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por meio de tal manifesto, as mais de 900 entidades sindicais que participam do FSA – representando os interesses de mais de 20 milhões de trabalhadores – exigem ações urgentes do Governo Federal no sentido de estabelecer uma contra reforma trabalhista, de modo a fortalecer a classe trabalhadora, a Justiça do Trabalho e o próprio movimento sindical, por meio da unicidade.
Por meio do ‘Manifesto de Joinville’ as lideranças sindicais sugerem ao Presidente Lula a manutenção da prerrogativa do Ministério do Trabalho de avaliar as solicitações de criação de entidades sindicais, tanto laborais quanto patronais, ou a alteração das representações tanto de base territorial quanto de categorias, respeitando o princípio constitucional da unicidade sindical.
O FSA também propõe a manutenção do sistema sindical previsto na Constituição Federal e na CLT, formado por sindicato, federação e confederação, respeitado o princípio da unicidade; e para as Centrais Sindicais respeitando o princípio da pluralidade, ou seja, representatividade sindical e articulação política nacional.
A terceira proposta está relacionada à manutenção e fortalecimento da Justiça especializada do Trabalho como instrumento de equilíbrio entre as relações trabalhistas e, principalmente, tutelando e protegendo a classe trabalhadora, apesar de termos algumas críticas e sugestões para aprimorar este órgão do Poder Judiciário.
As três propostas que constam no manifesto, refutam as que constam no documento de uma reforma trabalhista elaborado pelo Grupo de Trabalho formado pelo Governo Federal e pelo Ministério do Trabalho que, dentre outras questões, sugerem como mecanismo de solução de conflitos a mediação e arbitragem, antes do acesso à Justiça do Trabalho; estimula a pluralidade sindical e enfraquece o Ministério do Trabalho. “Esses pontos são pautas neoliberais que foram implantadas na nossa CLT por meio da ‘deforma’ trabalhista de 2017 e que até hoje trazem consequências amargas à classe trabalhadora, não sendo matéria de convergência entre as propostas das entidades sindicais brasileiras e que merecem maior cuidado, debate e posterior discussão”, explicou João Pires, uma das lideranças do FSA e presidente da Federação das Indústrias de Calçados e Vestuário do Estado do Rio Grande do Sul.
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