Imprensa Fetiesc
Descubra os direitos e proteções concedidos à classe trabalhadora
Durante o mês dedicado à conscientização sobre a prevenção do câncer de mama, que, em 2021, resultou na triste estatística de 18.139 vítimas, representando 16,4% do total de óbitos por câncer em mulheres, a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC) destaca alguns direitos que amparam aqueles diagnosticados com câncer. De acordo com o assessor jurídico da federação, André Bevilaqua, esses profissionais têm garantias como auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou incapacidade permanente. Além disso, pacientes com câncer têm o direito à isenção do Imposto de Renda e, se necessitarem de um veículo adaptado, podem contar com a isenção do IPI e do IPVA. Outra proteção oferecida às pessoas com câncer é a possibilidade de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) caso tenham carteira assinada.
Bevilaqua também destaca que a Lei 12.732/2012 concede a todas as brasileiras o direito, a partir dos 40 anos, de realizar mamografias e exames preventivos de colo de útero pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ações cruciais para o diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo de útero. Se houver suspeita de câncer de mama, a paciente tem o direito de realizar esses exames em um prazo máximo de 30 dias, e, se o diagnóstico for confirmado, o tratamento deve ser iniciado em, no máximo, 60 dias.
“Essas garantias e proteções são um testemunho do compromisso do movimento sindical em apoiar e cuidar daqueles que enfrentam a batalha contra o câncer. É um lembrete de que, mesmo em meio às dificuldades, os trabalhadores com câncer podem contar com o apoio estatal necessário para enfrentar essa jornada desafiadora, destacando que o diagnóstico precoce é a melhor forma de tratar e combater a doença”, avalia Bevilaqua, ao lembrar que a FETIESC continuará a advogar e trabalhar incansavelmente para garantir que esses direitos sejam respeitados e cumpridos, proporcionando alívio e esperança a todos aqueles que lutam contra o câncer.
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