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FETIESC se engaja na mobilização nacional em defesa da Justiça do Trabalho e ampliação de sua competência 

Atos por todo o país estão sendo organizados para o dia 28 de fevereiro

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A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC) está solidária com centenas de entidades em todo o país, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para participar da mobilização nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho no próximo dia 28 de fevereiro. A equipe de trabalhadores da FETIESC estará presente no manifesto diante da Vara do Trabalho de Itapema, das 12h às 13h.

Além de garantir a participação na cidade da sua sede, a orientação da FETIESC é que todos os sindicatos associados busquem parcerias locais e juntem-se às mobilizações nas principais varas trabalhistas de suas áreas de representação. O presidente da FETIESC, Idemar Antonio Martini, destaca que a Justiça do Trabalho enfrenta ataques severos, inclusive com propostas para sua extinção, representando um retrocesso social significativo e um golpe ao movimento sindical, tanto patronal quanto laboral.

Por sua vez, o assessor jurídico da entidade, André Bevilaqua, ressalta que a Justiça do Trabalho tem perdido suas atribuições e competências, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/17). Ele alerta que a redução e restrição da competência desse órgão é uma maneira velada e indireta de enfraquecer o equilíbrio na resolução de conflitos entre capital e trabalho. Bevilaqua enfatiza que a Justiça do Trabalho desempenha um papel indispensável na defesa dos direitos fundamentais da classe trabalhadora e é organizada nas principais nações mundiais.

Martini explica que a FETIESC aderiu à mobilização nacional devido ao trabalho contínuo para consolidar e ampliar a competência da Justiça do Trabalho. Isso inclui a apreciação de crimes resultantes da relação entre capital e trabalho, processos relacionados a benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, FGTS, seguro-desemprego, terceirização, trabalho em plataformas, serviço público celetista, entre outros. A Federação reafirma seu compromisso com as responsabilidades constitucionais tradicionais e sua busca pela preservação da Justiça do Trabalho como órgão jurisdicional competente para a solução dos conflitos decorrentes das relações entre o capital e o trabalho.

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Imprensa Fetiesc

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