MANIFESTO: Em Itapema, sindicalistas e advogados participam de ato em defesa da Justiça do Trabalho

Manifestação aconteceu no início desta quarta-feira, em frente à Vara do Trabalho

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Funcionários da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC), se juntaram à dezenas de advogados, sindicalistas, servidores públicos e cidadãos e cidadãs no ato em defesa em defesa da competência da Justiça do Trabalho que aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (28/02), em frente à Vara Única do Trabalho, no centro de Itapema. 

Brasil afora, atos estão sendo realizados durante todo o dia e esta foi uma forma de as lideranças de Itapema se manifestarem a favor da manutenção e ampliação da competência da Justiça do Trabalho que, desde o golpe de 2016 contra a presidente Dilma Rousseff e a Reforma Trabalhista de 2017, vem sendo atacada de modo que seja aniquilada. 

O ato contou com a participação da Juíza Titular da Vara do Trabalho, Patrícia Braga Medeiros; acompanhada pelo Juiz Substituto, Antonio Carlos Facioli Chedid Junior, além da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Itapema, Tabitha Bittencourt Zanella Pilatti e da Conselheira da OAB-Itapema, Fabíola Cláudia Linck Bevilaqua. 

Na ocasião, os assessores jurídicos da FETIESC, André Bevilaqua e Jairo Leandro Rodrigues destacaram que a Justiça do Trabalho enfrenta ataques severos do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive com propostas neoliberais para a sua extinção, o que representaria um retrocesso social significativo e um golpe ao movimento sindical, tanto patronal quanto laboral.

Bevilaqua, justifica a movimentação nacional deste dia uma vez que a Justiça do Trabalho tem perdido suas atribuições e competências, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017. “A redução e restrição da competência desse órgão é uma maneira velada e indireta de enfraquecer o equilíbrio na resolução de conflitos entre capital e trabalho”, enfatiza ele ao destacar que a Justiça do Trabalho desempenha um papel indispensável na defesa dos direitos fundamentais da classe trabalhadora.

Por sua vez, Jairo Rodrigues destacou sobre a importância da mobilização popular pela manutenção das competências da Justiça do Trabalho, a qual, conforme ele, tem colaborado de forma decisiva para a manutenção das relações de trabalho e tem se esforçado para garantir os direitos básicos dos trabalhadores. “Esperamos que esse ato sensibilize aqueles que pensam que a Justiça do Trabalho não é necessária, muito pelo contrário. Frontalmente ela vem sendo atacada, de forma deliberada e contumaz, e precisamos alertar a sociedade através deste ato que a Justiça do Trabalho é importante para a manutenção da democracia e do direito brasileiro” complementou. 

Já o tesoureiro da FETIESC, Landivo Fischer, lembrou que hoje, por meio dos seus 43 sindicatos associados, a federação manifesta seu apoio à Justiça do Trabalho em manifestações que ocorrem em todas as regiões do Estado catarinense, reconhecendo a importância deste ato democrático para os interesses da classe trabalhadora. 

Além das entidades mencionadas também estiveram presentes lideranças 

do sindicato dos empregados no comércio de Itapema e região; do sindicato dos trabalhadores nas indústrias da construção civil e imobiliário de Itapema, Porto Belo, Bombinhas e Tijucas; além do sindicato dos trabalhadores de bares, hotéis e restaurantes de Itapema e região. 

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