Imprensa Fetiesc
Participe agora mesmo da Consulta Popular do Senado Federal em apoio ao projeto de lei do senador Paulo Paim CLICANDO AQUI
O Fórum Sindical Ampliado (FSA), que agrega mais de 900 entidades sindicais de todo o país, está sendo mobilizado para manifestar apoio ao Projeto de Lei 1.397/2021, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), por meio do qual propõem-se a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de modo que “O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato profissional ou perante autoridade trabalhista definida em lei”.
O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, sob a relatoria da Senadora Jussara Lima (PSD-PI), e agora depende do apoio da classe trabalhadora e do movimento sindical para que possa tramitar mais rapidamente. Para tanto, o Fórum Sindical Ampliado (FSA) solicita que todos participem da Consulta Popular no site do Senado Federal, expressando o apoio à proposição. Para participar e manifestar o seu apoio à proposta bem como ter acesso ao texto integral do Projeto de Lei CLIQUE AQUI
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC), Idemar Antonio Martini, essa é uma oportunidade para que a classe trabalhadora e os dirigentes sindicais demonstrem ao Congresso a sua união, força e resistência, mesmo após as duras investidas da Reforma Trabalhista contra a classe trabalhadora que, dentre outros tantos retrocessos, retirou a obrigatoriedade da assistência sindical no ato da rescisão do contrato de trabalho. “Esse fato se constitui num claro enfraquecimento do sindicalismo, dificultando a fiscalização do cumprimento das regras trabalhistas e sociais previstas na legislação vigente e nos instrumentos coletivos”, salienta.
Martini lembra que as entidades sindicais também podem encaminhar ofício à senadora relatora solicitando a brevidade na relatoria e tramitação da proposta. O e-mail é: sen.jussaralima@senado.leg.br Vale também lembrar que a proposta foi uma iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores Gráficos.
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