Imprensa FetiescA princípio, o evento com a presença do Ministro do Trabalho e Emprego será realizado no dia 05 de junho, envolvendo lideranças sindicais, parlamentares e membros da Justiça do Trabalho de todo o país
O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), esteve na tarde desta segunda-feira (15/05) na sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Itapema (FETIESC), em Itapema, reunido com funcionários e dirigentes da federação a quem propôs que a entidade lidere um evento em nível nacional para dar continuidade aos esforços do Fórum Sindical Ampliado em auxiliar o Governo Federal a corrigir os erros da ‘de’forma trabalhista e sindical arquitetada pelos governos neoliberais de Temer e Bolsonaro, por meio das quais suprimiram os direitos fundamentais da classe trabalhadora e prejudicaram o movimento sindical em sua organização de base. Esse será mais um importante ato para que as 336 entidades que subscrevem façam repercutir em nível nacional as propostas contidas nas minutas tanto do Projeto de Lei (PL) quanto da Medida Provisória (MP), entregues em mãos em maio passado ao Ministro Interino do Trabalho e Emprego, Francisco Macena.
As propostas foram obtidas principalmente pelo envolvimento e participação das bases sindicais e possuem um viés técnico que chamou a atenção do Deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC) “por ter sido o melhor e mais bem elaborado documento que tive acesso, pois contém um olhar jurídico de alteração da legislação de modo que possamos corrigir todo mal provocado pela Reforma de 2017 à classe trabalhadora. No entanto, esse movimento não pode ficar restrito no sul. É preciso fazê-lo repercutir no país com outras instituições sindicais e garantir a adesão de mais parlamentares”.
Neste sentido, Uczai propôs a realização de uma audiência pública entre sindicalistas e representantes da Justiça do Trabalho de todo o país, com o Ministro Luiz Marinho, para a apresentação dos documentos elaborados pelo Fórum Sindical Ampliado. A princípio o evento está agendado para o dia 05 de junho, das 19h às 21h, de modo remoto, porém ainda aguarda a confirmação do Ministro.
| PRINCIPAIS DIRETRIZES PROPOSTAS AO MINISTÉRIO DO TRABALHO |
| – Reconhecimento do indispensável papel do Estado nas relações de trabalho, tutelando o trabalhador. |
| – Efetividade das normas fundamentais e internacionais de proteção ao trabalho. |
| – As obrigações do Estado com a proteção dos Direitos Humanos do Trabalho. |
| – Fortalecimento do movimento sindical, observada a liberdade sindical com unicidade, e do direito de negociação coletiva de trabalho efetiva. |
| – Devida proteção no término da relação de trabalho. |
| – Proteção ao trabalho prestado a plataformas e aplicativos de prestação de serviço. |
| – Criação do Sistema de Proteção do Trabalho. |
| – Fortalecimento das estruturas existentes de proteção ao trabalho, a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho. |
| – Resgate do tripartismo na solução de conflitos nas relações de trabalho. |
| – Criação de uma Escola Nacional de Formação e Qualificação Sindical, permitindo que o Estado fomente a luta da classe trabalhadora pela melhoria de sua condição social. |
| – Custeio: contribuição assistencial definida em assembleia geral. |
