Imprensa FetiescA implosão da Justiça do Trabalho foi denunciada por desembargadores durante a audiência pública na Comissão dos Direitos Humanos
Durante a audiência pública que reuniu centenas de trabalhadores e lideranças sindicais de todo o Estado em Joinville, na última sexta-feira (29/09) o senador Paulo Paim (PT-RS) ratificou o seu compromisso enquanto legislador constituinte em defender o fortalecimento da Justiça do Trabalho, como uma tutela do Estado na defesa dos direitos trabalhistas.
A audiência contou com a presença dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4), Dr. Marcelo D’Ambroso e Dr. Luiz Alberto de Vargas, os quais resumiram o histórico do senador como um “Incansável batalhador dos direitos sociais e baluarte na defesa dos direitos trabalhistas”,
Na ocasião, D’Ambroso lembrou que a Justiça do Trabalho foi criada na década de 30 do século passado para ser um aparato estatal de proteção dos direitos trabalhistas, porém que atualmente está sob forte ataque. Conforme o desembargador, o golpe de 2016 pelo impeachment da Presidente Dilma Rousseff, oportunizou um severo corte nos direitos trabalhistas, concretizado pela Reforma Trabalhista de 2017, que se constitui em uma “lei fascista que vem sendo aplicada e naturalizada no mundo do trabalho”.
Ainda de acordo com D’Ambroso, o Direito do Trabalho está para tutelar as pessoas pobres que dependem do trabalho para sobreviver; no entanto, depois de 2016, as estruturas das instituições estão sendo corroídas e a favor do capital, evidenciando uma desproporcionalidade na tutela do Estado à classe trabalhadora e ao movimento sindical. “É fundamental discutirmos alterações na legislação de modo que possamos recuperar os direitos dos trabalhadores, retirando o entulho da deforma laboral”, complementa ao denunciar o aumento do desemprego e da informalidade, como consequência da reforma neoliberal imposta pelos governos de Temer e Bolsonaro.
Por seu turno, ao comparar Paim a Teotônio Vilela – que viajava para todo o Brasil pela democracia e estado de direito – o Desembargador Luiz Alberto de Vargas comparou o evento a um “chamado cívico de reconstrução do país”.
Vargas também aproveitou a oportunidade para denunciar o processo de destruição da Justiça do Trabalho e do movimento sindical por meio de constantes ataques às formas de custeio. Conforme ele, consequência da reforma de 2017, vive-se hoje uma profunda destruição dos direitos, além da precarização do trabalho e aumento da informalidade. “Essa reforma veio com o pretexto de ser moderna, porém levou o país a voltar aos tempos da escravidão”, compara.
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