Imprensa FetiescSó existe direito coletivo do trabalho se tiver sindicato
O terceiro dia (19.08) da 1 Jornada de Estudos Sindicais da Fetiesc e CNTI iniciou com a contribuição do Dr. André Bevilaqua, Assessor Jurídico da Fetiesc, com a introdução sobre o Direito Coletivo do Trabalho. Em sua fala ele ressalta que ‘’a entidade sindical coloca o dirigente no patamar do empregador para negociar de igual para igual’’ e completa ‘’o dirigente está ali representando os anseios dos trabalhadores e trabalhadoras’’. Comenta ainda sobre a responsabilidade com a veracidade das informações dos sindicatos nas negociações ‘’sindicato tem fé pública, é comprometido com a verdade, tanto que podem fazer homologações e a Caixa Econômica Federal libera o fundo de garantia aos trabalhadores’’.
Logo após, o advogado Dr. Divaldo Luiz de Amorim explanou para os dirigentes sindicais sobre Atualização do Direito do Trabalho. As centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos utilizam o direito coletivo de trabalho como instrumento de conquistas para a classe trabalhadora. O palestrante ainda define convenção coletiva de trabalho (espécie de acordo que estabelece normas e condições de trabalho entre o sindicato dos empregados e o sindicato patronal), acordo coletivo de trabalho (instrumento firmado entre sindicato dos empregados e uma determinada empresa ou grupo de empresas) e sentença normativa (quando os envolvidos não chegam a um consenso em relação à negociação e remetem a questão para o poder judiciário).
Apesar da convenção coletiva do trabalho e o acordo coletivo do trabalhado ser uma forma de pleitear ganhos aos trabalhadores, se mal conduzidos podem representar uma ameaça aos seus direitos como Dr. Divaldo comenta ‘’tanto o acordo quanto a convenção podem também prejudicar o trabalhador com a perda de direitos já conquistados, a redução de salários dentre outros’’ e alerta “ reflitam sobre a responsabilidade que cada um de vocês tem enquanto dirigentes sindicais na condução das negociações, lembrem que uma simples assinatura pode decidir o futuro do trabalhador e trabalhadora que estão na fábrica’’.
No início da tarde, às 13 horas o Dr. Nivaldo Santana palestrará sobre a Conjuntura Socioeconômica e Desafios do Movimento Sindical.
Assista a palestra ao vivo aqui no site da Fetiesc.
